Foi aprovado em segunda votação na Câmara de Vereadores e sancionado pelo Prefeito de Caxambu o Projeto de Lei Complementar de autoria do Executivo que estabelece a nova estrutura administrativa da Prefeitura Municipal redefinindo o conjunto dos órgãos e o quadro de cargos em comissão da Administração Municipal. O projeto de lei foi enviado pelo Executivo para discussão e aprovação da Câmara Municipal, em reunião ordinária. Os vereadores após as devidas análises incluíram e votaram seis emendas, visando à melhoria do projeto. Segundo informações da Assessoria Jurídica da Prefeitura todas as emendas foram aprovadas pelo Chefe do Executivo.
A Assessoria afirma que a nova estrutura trará alguns avanços importantes, dentre eles o fato de que o novo quadro traz uma redução de 20% nos números de cargos comissionados, melhor distribuídos entre as secretarias.
Outra grande preocupação foi a de privilegiar os funcionários efetivos. O projeto reserva 35% dos cargos em comissão para serem ocupados por servidores efetivos. De acordo com os advogados da Prefeitura que auxiliaram na elaboração do projeto esse número era de apenas 20%, o que significa que o governo deverá aproveitar mais os servidores efetivos e reduzir a nomeação dos que não sejam servidores, pois estes envolvem um custo maior para a Administração, além de permitir aproveitar melhor os conhecimentos e a experiência dos servidores concursados.
Também foi extinta a Secretaria de Transportes e todos os cargos dessa secretaria, cujos trabalhos ficarão subordinados à Secretaria de Obras, por meio de um departamento específico, por se tratar apenas de uma atividade de apoio. Com essa extinção, foi possível a criação da Secretaria de Esportes, que deixa de ser apenas um departamento subordinado a Secretaria de Educação, no intuito de incrementar a prática de esportes em Caxambu.
Ainda de acordo com a informação passada pela Assessoria da Prefeitura, a nova estrutura também valoriza o Turismo, com a criação de um Departamento de Planejamento Turístico e a absorção do Departamento de Cultura, que também sai da Secretaria de Educação. Outra mudança é que foram retiradas da Secretaria de Turismo as atividades relativas a Indústria e Comércio, que passam a integrar a Secretaria de Desenvolvimento e Planejamento Urbano.
Na Educação, a reorganização promoveu a criação de mais um cargo de Diretor e quatro de Vice-Diretor Escolar (um diretor e um vice para cada escola). Em contrapartida, vários outros cargos foram extintos e outros remanejados, a fim de enxugar a estrutura desta Secretaria. Foram extintos os cargos de Diretor Maestro e Assessor de Maestro, que poderão ser supridos por dois coordenadores de ensino musical, já existentes, sem prejuízo para o funcionamento da Escola de Música.
A Assessoria afirma que a nova estrutura trará alguns avanços importantes, dentre eles o fato de que o novo quadro traz uma redução de 20% nos números de cargos comissionados, melhor distribuídos entre as secretarias.
Outra grande preocupação foi a de privilegiar os funcionários efetivos. O projeto reserva 35% dos cargos em comissão para serem ocupados por servidores efetivos. De acordo com os advogados da Prefeitura que auxiliaram na elaboração do projeto esse número era de apenas 20%, o que significa que o governo deverá aproveitar mais os servidores efetivos e reduzir a nomeação dos que não sejam servidores, pois estes envolvem um custo maior para a Administração, além de permitir aproveitar melhor os conhecimentos e a experiência dos servidores concursados.
Também foi extinta a Secretaria de Transportes e todos os cargos dessa secretaria, cujos trabalhos ficarão subordinados à Secretaria de Obras, por meio de um departamento específico, por se tratar apenas de uma atividade de apoio. Com essa extinção, foi possível a criação da Secretaria de Esportes, que deixa de ser apenas um departamento subordinado a Secretaria de Educação, no intuito de incrementar a prática de esportes em Caxambu.
Ainda de acordo com a informação passada pela Assessoria da Prefeitura, a nova estrutura também valoriza o Turismo, com a criação de um Departamento de Planejamento Turístico e a absorção do Departamento de Cultura, que também sai da Secretaria de Educação. Outra mudança é que foram retiradas da Secretaria de Turismo as atividades relativas a Indústria e Comércio, que passam a integrar a Secretaria de Desenvolvimento e Planejamento Urbano.
Na Educação, a reorganização promoveu a criação de mais um cargo de Diretor e quatro de Vice-Diretor Escolar (um diretor e um vice para cada escola). Em contrapartida, vários outros cargos foram extintos e outros remanejados, a fim de enxugar a estrutura desta Secretaria. Foram extintos os cargos de Diretor Maestro e Assessor de Maestro, que poderão ser supridos por dois coordenadores de ensino musical, já existentes, sem prejuízo para o funcionamento da Escola de Música.