Mais de 80% dos municípios mineiros vivem dependurados nas transferências constitucionais do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Seiscentas e noventa cidades participam com menos de 15% de arrecadação própria no bolo de suas receitas orçamentárias correntes, segundo levantamento exclusivo realizado pelo jornal Estado de Minas e por Hélio Ferreira dos Santos, consultor da Gerência de Economia e Finanças da Assembleia Legislativa. Destas, 408 – quase metade dos 853 municípios do estado – contribuem com menos de 7% com tributos municipais no conjunto das receitas. São cidades com uma média de 6 mil habitantes, pouca atividade econômica. As prefeituras não arrecadam, mas são as principais empregadoras. Apesar de receitas magras, as câmaras municipais funcionam com nove vereadores e salários médios de R$ 1,6 mil e os prefeitos ganham entre R$ 7 mil e R$ 9 mil.A reação dos prefeitos é de espanto, quando questionados sobre que esforço de arrecadação é feito em suas administrações. “Cobrar IPTU? Do jeito que está hoje não faz diferença não. Às vezes é melhor deixar para lá”, afirma Clodoaldo José Vital (PMDB), secretário de administração de Umburatiba e marido da prefeita, Laurizete Soares dos Santos Vital (PMDB). Cidade do Nordeste de Minas, tem pouco menos de 3 mil habitantes, receitas correntes anuais de cerca de R$ 5,6 milhões, das quais, apenas 1% é de arrecadação própria.Umbaratiba está entre os 12 municípios mineiros que menos arrecadam. Recolheu dos contribuintes ao longo do ano passado cerca de R$ 3,5 mil em IPTU, R$ 12,5 mil em ISSQN, R$ 9,9 mil de ITBI. Considerando o Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) do funcionalismo municipal, a arrecadação própria não passou de R$ 70 mil. Em contrapartida, as transferências da União constituem o grosso das receitas correntes de Umburatiba: R$ 4,1 milhões – 73%. Clodoaldo, que explica ter renunciado à sucessão municipal a uma semana do pleito, porque estava com “uns probleminhas no TSE”, colocou a mulher, Laurizete, para concorrer em seu lugar. Ele já foi prefeito, conhece de cor e salteado a situação da cidade. “Temos umas 400 casas aqui. Se cobrar uns R$ 50 por casa e todos pagarem, vamos arrecadar no máximo R$ 20 mil ao ano. Isso não dá para pagar nem a metade do transporte escolar ao mês. Não compensa. Aliás, não está compensando nem ser prefeito”, desabafa. Em cidades pequenas, a relação é muito próxima entre políticos e eleitores. Frequentemente a reação popular à cobrança do imposto é um queixume que se prolonga ano afora, a cada vez que o prefeito sai às ruas. Não à toa, o débito raramente vai parar na dívida ativa. “Normalmente a gente cobra, mas é amigável. Cobrança judicial a gente não faz. A dívida é muito baixa e fazer cobrança judicial não dá, porque muita gente da cidade não tem documentos, os imóveis nem estão regularizados”, afirma o prefeito de Grupiara, Ronaldo José Machado (PSDB). Localizada no Alto Paranaíba, Grupiara tem menos de 2 mil habitantes e arrecada apenas 1,4% de suas receitas correntes anuais, de R$ 8,3 milhões. Desse total, 94% são transferências federais. A cidade ainda se beneficia com as transferências de ICMS da Hidrelétrica de Emborcação, no Rio Paranaíba. “Cobramos IPTU. Mas a maioria não paga”, conforma-se o prefeito, referindo-se às cerca de 500 casas da cidade. Grupiara e Umburatiba não estão sozinhas em sua dependência de receitas federais. São Sebastião da Vargem Alegre, Arantina, Douradoquara, Santa Helena de Minas, Pedro Teixeira, Tapiraí, Santa Rita de Ibitipoca, Bertópolis, Antônio Prado de Minas e Santo Hipólito estão entre as 12 cidades mineiras que menos arrecadam: os tributos municipais participam com no máximo 2% das receitas correntes orçamentárias. Em situação oposta está Poços de Caldas, que lidera o ranking das cidades mineiras que proporcionalmente mais arrecadam: os tributos municipais representam 55% das receitas correntes orçamentárias. Em segundo lugar está Belo Horizonte, que participa com 45% de arrecadação própria em seu orçamento. Varginha, São Lourenço, Uberlândia, Muriaé, Governador Valadares, Juiz de Fora, Nova Lima, Oliveira, Pouso Alegre, Itaúna, Uberaba e Viçosa estão entre as 14 que mais arrecadam: os tributos municipais correspondem a percentuais que variam de 30% a 39% das receitas correntes orçamentárias. Fonte: jornal O Estado de Minas
Reportagem: Bertha Maakaroun - Estado de Minas
Foto: Auremar de Castro/EM/D.A Press