Preferiria ignorar o post do Sr. Secretário Municipal de meio ambiente Reinaldo Guedes, mas, em respeito aos leitores deste Blog, é meu dever fazer alguns esclarecimentos:
Jamais assinei – ou assinarei – um ofício sem ler o seu teor. Para mim, vereador eleito pela vontade soberana do povo e Presidente da Câmara Municipal de Caxambu, lapsos desta natureza não são permitidos.
Se o secretário de meio ambiente tivesse a curiosidade de pesquisar em qualquer dicionário da Língua Portuguesa iria descobrir que “convocar” significa “chamar ou convidar para uma reunião”. E foi isso que nós fizemos no ofício nº 126/2009, apenas usamos a palavra “convocação” no lugar de “convite” para chamar o secretário para uma reunião. Se o Sr. Reinado Guedes não sabe o significado da palavra “convocação” o problema não é meu…
O secretário Reinaldo Guedes, como homem que segue a lei à risca para “não cometer leniência e prevaricação”, deveria sim ter “a ver com os procedimentos internos da Câmara de Vereadores”, pois estes procedimentos que se refere o nobre secretário estão previstos na Lei Orgânica do Município e no Regimento Interno. Assim ele não cometeria enganos. A saber:
Art. 242 - A Câmara poderá convocar os Secretários Municipais (…) para prestarem informações sobre a administração Municipal, sempre que a medida se faça necessária para assegurar a fiscalização apta do Legislativo sobre o Executivo.
Art. 243 - A convocação deverá ser requerida, por escrito, por qualquer Vereador ou Comissão, devendo ser discutida e aprovada pela maioria do Plenário.
i. § 1o - O requerimento deverá indicar, explicitamente, o motivo da convocação e as questões que serão propostas ao convocado.
ii. § 2o - A falta de comparecimento do Secretário Municipal ou cargo equivalente, sem justificativa razoável, será considerada desacato à Câmara (…)
Art. 244 - Aprovado o requerimento, a convocação se efetivará mediante ofício assinado pelo Presidente da Câmara, indicando dia e hora para o comparecimento, e dando ao convocado ciência do motivo de sua convocação.
Art. 245 - Aberta a sessão, o Presidente exporá ao Secretário ou cargo equivalente, que se assentará à sua direita, os motivos da convocação e, em seguida, concederá a palavra aos oradores inscritos com a antecedência mínima de 24 (vinte e quatro) horas para as indagações que desejarem formular, assegurada a preferência ao Vereador proponente da convocação ou ao Presidente da Comissão que o solicitou.
Pelo que consta na Lei Orgânica posso afirmar, reafirmar e confirmar que não houve convocação conforme prevê a lei municipal e como quer fazer acreditar o sr. secretário.
Ao invés de se ater em detalhes mínimos, talvez sim, talvez não, para confundir as pessoas e tentar desmoralizar o Presidente e a Câmara de Vereadores, o sr. Reinaldo Guedes deveria se preocupar era com informações inverídicas fornecidas por ele através de um de seus assessores na presença de várias pessoas e diante dos ouvintes que acompanhavam a transmissão pela rádio daquela reunião. A afirmação, por exemplo, de que o mato na Escola Infantil do Caxambu-Velho havia sido cortado foi desmentida por uma professora da escola que telefonou para a Câmara durante a reunião.
Assim como o secretário se coloca prontamente neste Blog para resolver as questões relativas à fiscalização ambiental, “em especial no que tange às fontes fixas e móveis de ruídos”, acredito que, primeiro, ele deveria se colocar à disposição para resolver os inúmeros problemas de capina e limpeza de ruas e, principalmente, dos bairros, poda de árvores, tratamento de lixo e operação do aterro sanitário, que, segundo informações, não se encontra exatamente da maneira que nos foi apresentada naquela noite.
Para finalizar esta questão - pois não tratarei mais deste assunto -, gostaria de comunicar ao dedicado secretário que continuo aguardando a realização dos serviços solicitados pelos caxambuenses, através dos vereadores, conforme programação e datas por ele apresentadas. Como já havia dito antes: para mim é isso que importa.
Sem mais para o momento, agradeço a atenção colocando-me a disposição de todos, inclusive do nobre secretário, para que, por exemplo, seja implantada no município a coleta seletiva de lixo.
José Luiz F. Nogueira
Presidente da Câmara Municipal de Caxambu.
Jamais assinei – ou assinarei – um ofício sem ler o seu teor. Para mim, vereador eleito pela vontade soberana do povo e Presidente da Câmara Municipal de Caxambu, lapsos desta natureza não são permitidos.
Se o secretário de meio ambiente tivesse a curiosidade de pesquisar em qualquer dicionário da Língua Portuguesa iria descobrir que “convocar” significa “chamar ou convidar para uma reunião”. E foi isso que nós fizemos no ofício nº 126/2009, apenas usamos a palavra “convocação” no lugar de “convite” para chamar o secretário para uma reunião. Se o Sr. Reinado Guedes não sabe o significado da palavra “convocação” o problema não é meu…
O secretário Reinaldo Guedes, como homem que segue a lei à risca para “não cometer leniência e prevaricação”, deveria sim ter “a ver com os procedimentos internos da Câmara de Vereadores”, pois estes procedimentos que se refere o nobre secretário estão previstos na Lei Orgânica do Município e no Regimento Interno. Assim ele não cometeria enganos. A saber:
Art. 242 - A Câmara poderá convocar os Secretários Municipais (…) para prestarem informações sobre a administração Municipal, sempre que a medida se faça necessária para assegurar a fiscalização apta do Legislativo sobre o Executivo.
Art. 243 - A convocação deverá ser requerida, por escrito, por qualquer Vereador ou Comissão, devendo ser discutida e aprovada pela maioria do Plenário.
i. § 1o - O requerimento deverá indicar, explicitamente, o motivo da convocação e as questões que serão propostas ao convocado.
ii. § 2o - A falta de comparecimento do Secretário Municipal ou cargo equivalente, sem justificativa razoável, será considerada desacato à Câmara (…)
Art. 244 - Aprovado o requerimento, a convocação se efetivará mediante ofício assinado pelo Presidente da Câmara, indicando dia e hora para o comparecimento, e dando ao convocado ciência do motivo de sua convocação.
Art. 245 - Aberta a sessão, o Presidente exporá ao Secretário ou cargo equivalente, que se assentará à sua direita, os motivos da convocação e, em seguida, concederá a palavra aos oradores inscritos com a antecedência mínima de 24 (vinte e quatro) horas para as indagações que desejarem formular, assegurada a preferência ao Vereador proponente da convocação ou ao Presidente da Comissão que o solicitou.
Pelo que consta na Lei Orgânica posso afirmar, reafirmar e confirmar que não houve convocação conforme prevê a lei municipal e como quer fazer acreditar o sr. secretário.
Ao invés de se ater em detalhes mínimos, talvez sim, talvez não, para confundir as pessoas e tentar desmoralizar o Presidente e a Câmara de Vereadores, o sr. Reinaldo Guedes deveria se preocupar era com informações inverídicas fornecidas por ele através de um de seus assessores na presença de várias pessoas e diante dos ouvintes que acompanhavam a transmissão pela rádio daquela reunião. A afirmação, por exemplo, de que o mato na Escola Infantil do Caxambu-Velho havia sido cortado foi desmentida por uma professora da escola que telefonou para a Câmara durante a reunião.
Assim como o secretário se coloca prontamente neste Blog para resolver as questões relativas à fiscalização ambiental, “em especial no que tange às fontes fixas e móveis de ruídos”, acredito que, primeiro, ele deveria se colocar à disposição para resolver os inúmeros problemas de capina e limpeza de ruas e, principalmente, dos bairros, poda de árvores, tratamento de lixo e operação do aterro sanitário, que, segundo informações, não se encontra exatamente da maneira que nos foi apresentada naquela noite.
Para finalizar esta questão - pois não tratarei mais deste assunto -, gostaria de comunicar ao dedicado secretário que continuo aguardando a realização dos serviços solicitados pelos caxambuenses, através dos vereadores, conforme programação e datas por ele apresentadas. Como já havia dito antes: para mim é isso que importa.
Sem mais para o momento, agradeço a atenção colocando-me a disposição de todos, inclusive do nobre secretário, para que, por exemplo, seja implantada no município a coleta seletiva de lixo.
José Luiz F. Nogueira
Presidente da Câmara Municipal de Caxambu.