Se você é brasileiro, tem mais de 35 anos e um bom currículo nas áreas jurídica, econômica ou de administração pública, atenção: está aberta uma das melhores vagas do funcionalismo mineiro. Em jogo, um salário de R$ 22.111, prerrogativas e garantias de um desembargador do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG). “Detalhe”: o cargo é vitalício. A função também é de encher os olhos: fiscalizar as contas do estado e dos 853 municípios mineiros. O posto de conselheiro do Tribunal de Contas de Minas Gerais é de indicação da Assembleia Legislativa de Minas Gerais, mas, ao contrário do que muitos podem pensar, não é exclusividade de deputado. Qualquer cidadão brasileiro que atenda os requisitos pedidos pode se candidatar ao emprego. As inscrições foram abertas na quinta-feira em razão da morte do conselheiro Simão Pedro Toledo no início do mês e vão até 4 de junho. Até agora ninguém registrou a intenção de concorrer. Conforme o artigo 78 da Constituição Estadual, a escolha do novo conselheiro se dará entre brasileiros com mais de 35 anos e menos de 65 de idade, idoneidade moral e reputação ilibada.O postulante também precisa ter notórios conhecimentos jurídicos, contábeis, financeiros ou de administração pública, comprovados com mais de 10 anos no exercício de função ou efetiva atividade profissional que exijam os conhecimentos mencionados. Além da comprovação desses quesitos, o candidato precisa colher assinaturas de pelo menos 16 dos 77 deputados, o que é simples, tendo em vista que o aval é só para endossar o direito constitucional de o cidadão concorrer. Os requerimentos dos concorrentes serão deferidos pela Mesa, encaminhados para comissão especial para receber parecer e encaminhados ao plenário para votação dos deputados. O TCE tem sete vagas de conselheiros, sendo cinco de nomeação da Assembleia e duas do governador do estado. Dessas, apenas uma é privativa de auditores ou membros do Ministério Público do TCE. Mesmo assim, o único não deputado a concorrer nos últimos anos foi o servidor de carreira do Legislativo Alexandre Bossi, que chegou a criar um blog para discutir o processo de indicação dos conselheiros, com o mote “Não à indicação política”. Doutor em contabilidade e finanças, ele já se articula na Casa para tentar pela quarta vez. Diferentemente do que ocorreu nas últimas indicações de competência da Assembleia, o deputado Sebastião Helvécio (PDT) tende a ser, entre os parlamentares, o único candidato. A disputa, que prometia ser acirrada, ganhou novo tom na última semana, quando o governador Aécio Neves (PSDB) pediu ao seu líder de governo na Casa, deputado Mauri Torres (PSDB), que continuasse a atuar na articulação da base aliada na Assembleia. O tucano, então, saiu de cena oficialmente. “Vou continuar servindo ao governo”, disse Mauri, que nos bastidores vinha trabalhando com os colegas pela indicação. A conversa, segundo ele, ocorreu em função das especulações na Casa, e a sua preferência era mesmo permanecer no Legislativo. Já o deputado Sebastião Helvécio (PDT), primeiro a anunciar abertamente a intenção de concorrer, explicitou o interesse a Aécio e trabalha para conseguir 77 assinaturas dos colegas. Ele tentou ingressar no TCE em 2006, quando o então deputado, hoje conselheiro Antônio Carlos Andrada, conseguiu a vaga por apenas cinco votos de diferença. Parlamentar no 6º mandato, Helvécio disse ter feito doutorado em políticas públicas em 2005 já pensando em ser conselheiro. “Estou no ponto, tanto no que diz respeito à experiência política quanto na questão técnica”, disse. Derrotado na última tentativa, ele acredita ter mais chances desta vez. “A outra vaga surgiu muito subitamente, com a morte do conselheiro José Ferraz. Desta, já era previsto que o Simão Pedro iria se aposentar em junho, então tive mais tempo”, disse. Além dessa vaga, outras duas estão para ocorrer. Uma do conselheiro Flávio Régis Xavier de Moura e Castro, aposentado por invalidez em janeiro deste ano, está suspensa, pois é de indicação do Executivo escolhida entre os membros do Ministério Público do TCE. Ocorre que o concurso para esses procuradores está sub judice. A outra vaga seria aberta com a eventual saída de Elmo Braz, que, conforme circula nos bastidores, teria intenção de se candidatar a deputado em 2010.
Fonte: jornal Estado de Minas