O deputado Paulo Pimenta (PT-RS), autor da proposta de emenda constitucional (PEC) que recupera a exigência do diploma para o exercício da profissão de jornalista, informou ao presidente da Federação Nacional dos Jornalistas (FENAJ), Sérgio Murillo de Andrade, que já foi escolhido o relator: deputado Mauricio Rands, do PT de Pernambuco. Na última quarta-feira (19), houve reunião da direção da FENAJ com o relator e foi entregue um memorial para subsidiar os trabalhos da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara. Na próxima semana, dia 27, às 9h30, tem a primeira audiência na Câmara dos Deputados, uma promoção da Comissão de Ciência, Tecnologia, Comunicação e Informática em conjunto com a de Educação e Cultura. A próxima audiência prevista será dia 17 de setembro, na Comissão de Desenvolvimento Econômico.
Acórdão
Enquanto não for publicado o acórdão do Supremo Tribunal Federal (STF), o Ministério do Trabalho não vai conceder registro profissional para quem não tem diploma. A informação é do presidente da FENAJ, Sérgio Murilo de Andrade, que esteve reunido com representantes de 24 presidentes e diretores de Sindicatos de Jornalistas de todo o país, em São Paulo. Na ocasião, foram debatidas as providências que serão ser tomadas diante do fim da exigência do diploma de nível superior para o exercício da profissão.
Não há prazo estipulado para que o STF publique o acórdão e, pelo visto, deve demorar. Até o dia 17, estavam prontos os textos de apenas dois dos nove ministros com as suas justificativas de voto.
"O Ministério do Trabalho aguardará, portanto, a publicação do acórdão para tomar conhecimento de seu conteúdo e poder fixar normas para a concessão do registro a quem não é diplomado. A partir da publicação, a Fenaj encaminhará ao Ministério propostas contendo exigências mínimas para o registro profissional. O certo é que a regulamentação profissional, garantida pelo decreto 972, continua em vigor, já que apenas a obrigatoriedade do diploma foi questionada", afirmou Sérgio Murilo.
Em Brasília, a deputada e economista Rebecca Garcia (PP-AM) tomou a iniciativa de criar uma Frente Parlamentar pelo Diploma, inclusive diante da ameaça de que outras categorias profissionais também percam a exigência do diploma superior para o exercício profissional.
Na reunião da Fenaj com diretores de sindicatos, foi proposta, entre outras iniciativas, a adoção de um selo de qualidade para a valorização do diploma. Algumas publicações, como o jornal da Central Única dos Trabalhadores (CUT), por exemplo, já estão usando um selo na capa com a frase "Produzido por jornalista diplomado". A idéia é de que também repórteres e outros profissionais do jornalismo impresso ou eletrônico passem a usar a frase como forma de dar caráter de qualidade às suas produções, valorizando, assim, a formação profissional.
Acórdão
Enquanto não for publicado o acórdão do Supremo Tribunal Federal (STF), o Ministério do Trabalho não vai conceder registro profissional para quem não tem diploma. A informação é do presidente da FENAJ, Sérgio Murilo de Andrade, que esteve reunido com representantes de 24 presidentes e diretores de Sindicatos de Jornalistas de todo o país, em São Paulo. Na ocasião, foram debatidas as providências que serão ser tomadas diante do fim da exigência do diploma de nível superior para o exercício da profissão.
Não há prazo estipulado para que o STF publique o acórdão e, pelo visto, deve demorar. Até o dia 17, estavam prontos os textos de apenas dois dos nove ministros com as suas justificativas de voto.
"O Ministério do Trabalho aguardará, portanto, a publicação do acórdão para tomar conhecimento de seu conteúdo e poder fixar normas para a concessão do registro a quem não é diplomado. A partir da publicação, a Fenaj encaminhará ao Ministério propostas contendo exigências mínimas para o registro profissional. O certo é que a regulamentação profissional, garantida pelo decreto 972, continua em vigor, já que apenas a obrigatoriedade do diploma foi questionada", afirmou Sérgio Murilo.
Em Brasília, a deputada e economista Rebecca Garcia (PP-AM) tomou a iniciativa de criar uma Frente Parlamentar pelo Diploma, inclusive diante da ameaça de que outras categorias profissionais também percam a exigência do diploma superior para o exercício profissional.
Na reunião da Fenaj com diretores de sindicatos, foi proposta, entre outras iniciativas, a adoção de um selo de qualidade para a valorização do diploma. Algumas publicações, como o jornal da Central Única dos Trabalhadores (CUT), por exemplo, já estão usando um selo na capa com a frase "Produzido por jornalista diplomado". A idéia é de que também repórteres e outros profissionais do jornalismo impresso ou eletrônico passem a usar a frase como forma de dar caráter de qualidade às suas produções, valorizando, assim, a formação profissional.