O uso indevido do nome do INSS em anúncios de escritórios de advocacia e despachantes vem sendo alvo de ações na Justiça por publicidade irregular. Dois casos recentes foram registrados nos estados de São Paulo e Rio de Janeiro, sendo os infratores condenados a pagar indenização e a retirar o anúncio que, segundo a Justiça, induziu a população a imaginar que havia vínculo entre a propaganda e o INSS.
No caso do Rio, no início de junho, a 5ª Vara Federal de São João do Meriti condenou um escritório de advocacia a apagar anúncios pintados em muros da região da Baixada Fluminense. Na propaganda, eram oferecidos serviços de intermediação de requerimento de benefícios previdenciários.
Não faz muito tempo, a Gerência Executiva do INSS em Belo Horizonte recolheu um cartão de visitas que identificava o profissional como "Pedro do INSS". O caso foi encaminhado à Procuradoria Federal Especializada (PFE/INSS) em Belo Horizonte. Segundo o chefe da Procuradoria Federal Especializada na Capital, Gregore Moreira de Moura, "o profissional foi oficiado para cessar a conduta sob pena de serem tomadas as medidas legais, resolvendo assim a questão". Na opinião da gerente-executiva do INSS em Belo Horizonte, Alba Valéria de Assis, "esse tipo de atitude induz o cidadão ao erro porque ele acredita que a informação parte efetivamente do INSS." Segundo ela, o cidadão deve procurar se informar sobre os seus direitos e, para isso, deve procurar diretamente o INSS, por meio da Central 135 ou pelo portal www.previdencia.gov.br
A ação de intermediários é ainda mais constante no interior. Por isso, a Previdência Social investe no trabalho de esclarecimento à população através de o Programa de Educação Previdenciária (PEP), que tem papel fundamental, orientando e atuando junto às comunidades locais. E também pela Central de Atendimento 135, onde o cidadão é orientado e agendado com dia e hora para ser atendido pelo próprio servidor nas agências do INSS em todo o país. “O INSS está facilitando o atendimento aos segurados de diversas formas: através do agendamento, com dia e hora marcada; agilizando o atendimento das agências; sendo mais resolutivo, ao dar uma resposta imediata do benefício requerido; e na segurança do segurado em obter pessoalmente suas informações”, explica a gerente-executiva do INSS em Varginha, Marcélia Naves de Avelar.
Como fazer
Para orientações e agendamento de atendimento em uma Agência da Previdência Social, ligue para a Central 135. A Central funciona de segunda a sábado, de 7h às 22h. A partir de um telefone fixo, a ligação é gratuita. Se ligar de telefone celular, o custo é de uma ligação local. Outras informações e serviços também estão disponíveis no portal http://www.previdencia.gov.br/
Assessoria de Comunicação Social Superintendência Regional do INSS Sudeste II:
Cláudia Soares
INSS Varginha:
Larissa Amaral – estagiária de Comunicação Social