segunda-feira, 5 de julho de 2010

SESSÃO DA CÂMARA DEVE TERMINAR NO FIM DA NOITE

Continua neste momento no plenário da Câmara de vereadores de Caxambu a Reunião Extraordinária para o julgamento do processo administrativo instaurado a partir de denúncia apresentada aos vereadores sobre a situação da ambulância Fiat "Doblô" doada à prefeitura de Caxambu, e posteriormente envolvida em acidente rodoviário que resultou em perda total do veículo. A denúncia sustenta que o Executivo Municipal deveria ter providenciado a cobertura de seguro para a ambulância, com objetivo de se precaver contra uma eventual perda de patrimônio para o município em caso de sinistro. O Legislativo de Caxambu acolheu a denúncia e instalou uma comissão processante para apurar o caso, colhendo documentos, informações, oferecendo amplo direito de defesa ao Executivo Municipal. A defesa do Executivo sustentou que o acidante envolvendo a referida ambulância ocorreu dentro do prazo contratual para o município realizar o seguro, além de esclarecer que, devido à Lei de Responsabilidade Fiscal, os municípios são obrigados a realizar licitações para celebrar contratos com seguradoras. Embora o Ministério Público já tenha se posicionado pelo arquivamento da denúncia, os vereadores de Caxambu decidirão hoje em plenário sobre o posicionamento do Legislativo em relação ao caso. Podendo optar pelo seu arquivamento, ou pela cassação do mandato do prefeito de Caxambu.


Com informações e fotos do site da Câmara e do Jornal Arte 3 de Caxambu http://jornalarte3.blogspot.com