A Coligação “Todos Juntos por Minas” entrou, no início da noite desta sexta-feira (27/08), no Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE/MG), com uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) contra o candidato Antonio Anastasia por utilização da máquina administrativa para fins de campanha eleitoral. A Ação pede a cassação do registro da candidatura de Anastasia.
Segundo a Ação, entre os dias 1 de junho de 2010 e 3 de julho de 2010, o Estado de Minas Gerais firmou 3.545 convênios com 842 municípios. Somente no dia 30 de junho, foram publicados 681 convênios de repasses voluntários de recursos para as prefeituras, totalizando mais de R$ 982 milhões.
No mesmo período de 2009, foram liberados aos municípios, em convênios semelhantes, apenas R$ 54 milhões – ou seja, 18 vezes menos, o que caracteriza o abuso de poder econômico visando beneficiar a campanha de Anastasia e a tentativa de cooptação dos prefeitos mineiros.
Além disso, objetivando garantir o apoio dos prefeitos beneficiados, vários convênios são parcelados, ou seja, a liberação dos recursos é feita aos poucos, ao longo do período eleitoral.
A Ação foi distribuída ao Corregedor Regional Eleitoral, Desembargador Brandão Teixeira, a quem cabe analisar o processo e encaminhá-lo para julgamento pelo TRE/MG.
Os advogados da Coligação “Todos Juntos por Minas” argumentam, na Ação, que procedimentos semelhantes levaram à inelegibilidade de Eduardo Azeredo nas eleições de 1998 que, só não foi cassado porque perdeu as eleições. Mais recentemente, o mesmo ocorreu com Jackson Lago, então candidato a governador do Maranhão, que foi posteriormente cassado pelo TSE, por ter sido o beneficiado pela distribuição irregular de verbas voluntárias para as prefeituras do seu Estado. Em ambos os casos, o volume de recursos envolvidos era bem inferior ao denunciado na presente Ação.
Fonte: Eliana Sonja - E Comunicações
Segundo a Ação, entre os dias 1 de junho de 2010 e 3 de julho de 2010, o Estado de Minas Gerais firmou 3.545 convênios com 842 municípios. Somente no dia 30 de junho, foram publicados 681 convênios de repasses voluntários de recursos para as prefeituras, totalizando mais de R$ 982 milhões.
No mesmo período de 2009, foram liberados aos municípios, em convênios semelhantes, apenas R$ 54 milhões – ou seja, 18 vezes menos, o que caracteriza o abuso de poder econômico visando beneficiar a campanha de Anastasia e a tentativa de cooptação dos prefeitos mineiros.
Além disso, objetivando garantir o apoio dos prefeitos beneficiados, vários convênios são parcelados, ou seja, a liberação dos recursos é feita aos poucos, ao longo do período eleitoral.
A Ação foi distribuída ao Corregedor Regional Eleitoral, Desembargador Brandão Teixeira, a quem cabe analisar o processo e encaminhá-lo para julgamento pelo TRE/MG.
Os advogados da Coligação “Todos Juntos por Minas” argumentam, na Ação, que procedimentos semelhantes levaram à inelegibilidade de Eduardo Azeredo nas eleições de 1998 que, só não foi cassado porque perdeu as eleições. Mais recentemente, o mesmo ocorreu com Jackson Lago, então candidato a governador do Maranhão, que foi posteriormente cassado pelo TSE, por ter sido o beneficiado pela distribuição irregular de verbas voluntárias para as prefeituras do seu Estado. Em ambos os casos, o volume de recursos envolvidos era bem inferior ao denunciado na presente Ação.
Fonte: Eliana Sonja - E Comunicações