Duas perguntas1- Quando um casal se separa por motivos de violência e há criança em jogo, a guarda compartilhada pode ser concedida ainda, mesmo que o pai seja violento?
Vejamos: guarda compartilhada significa dizer que pai e mãe serão responsáveis pela educação dos filhos, isto é, ambos os pais exercem o poder familiar, sendo estas prerrogativas exercidas de forma igual, na tomada de decisões, nas escolhas, educação etc. Cabe ainda dizer que na guarda compartilhada, não interessa com quem os filhos estão morando, mas sim a real partilha deste poder familiar, partilha da responsabilidade legal sobre os filhos. A definição com relação à guarda, seja ela unilateral ou compartilhada, deverá atender ao melhor interesse da criança. Sendo assim, não consigo imaginar que se compartilhe a guarda, tendo um dos pais um comportamento violento, um comportamento que coloque os filhos em risco. Não se divide responsabilidades com aquele ou aquela que estas lhe faltam para administrar sua própria vida, conduzindo-a - como dito - de forma violenta, ensejando riscos à integridade física e ou emocional da criança.
2- Estou desempregado. Eu vinha trabalhando como servente de pedreiro (sem registro). Em um dia de trabalho me desequilibrei de um andaime, cai e quebrei a perna. Tenho um filho fora do casamento. Eu pagava a pensão em dia, só que, quando eu machuquei, deixei de dar a pensão, por que eu não tinha condições. Já recebi uma intimação devido ao atraso da pensão. Posso ser preso mesmo estando impossibilitado de trabalhar?
A princípio sim, vez que o impedimento de trabalhar, assim como em caso de desemprego, a pensão alimentícia não é suspensa, a alimentação do filho, que norteia este pagamento, não pode aguardar pela volta ao trabalho ou até que se arrume um emprego, vez que, como o próprio nome diz, tem esta caráter alimentar. Pode-se - no caso em questão - buscar os amparos trabalhista e ou previdenciário para esta impossibilidade de trabalhar, mas o pagamento de pensão alimentícia é devido.
Carlos Rafael Ferreira, advogado.