terça-feira, 21 de setembro de 2010

COLUNA

A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DA REGIÃO SUL DE MINAS GERAIS

O assentamento populacional na região das Minas Gerais foi tímido, considerando-se que houve um lapso grande de tempo - de 1718 a 1730 - para a fundação de vilas. Em 1718 foi fundada a Vila de São José Del-Rey, atual Tiradentes, e, 12 anos após, a Vila das Minas Novas, na região do rio Fanado. Outro grande lapso de tempo dar-se-ia entre a fundação desta última e a Vila de São Bento do Tamanduá, hoje Itapecerica, em 1791.
Nos primeiros anos do povoamento, surgiram as paróquias, também referidas em algumas ocasiões sob o nome de freguesias. Em 1700 eram 40; em 1751, eram 51 e no final do século XVIII eram 68. Em cada uma delas havia um juiz de paz e um suplente, conforme determinava o artigo 1o da Lei provincial de 15 de outubro de 1827, que estabelecia, também, que às assembleias provinciais era outorgada a competência para legislar sobre polícia, sendo que, nas freguesias e capelas curadas, as atribuições policiais eram conferidas ao juiz de paz.
A Lei estadual nº 2, de 14 de setembro de 1891, que dispôs sobre a organização municipal do regime republicano, declarou que o distrito seria a base da organização administrativa do estado.
A partir de 1900, o estado de Minas Gerais passou a ser dividido em 9 zonas geográficas para fins de agrupamento de dados estatísticos e, posteriormente, com as mesmas finalidades, foi dividido em 15 zonas a partir de 1968.
A jurisdição primitiva da nossa região em questão pertencia a São João del-Rey, que abarcava os municípios, distritos, vilas e paróquias do Centro-Sul mineiro. A delimitação dessa jurisdição verificava-se na medida em que se estendia, na prática, a ação das autoridades até onde não entrasse em conflito com a autoridade das áreas divisionais.
É importante salientar que tanto pela situação geográfica em relação às cidades do Rio de Janeiro e São Paulo, das quais os municípios, distritos e vilas da região de Minas Gerais encontravam-se, em certos pontos, em igualdade de distâncias, como ainda pela amenidade do clima e condições do solo para o desenvolvimento de culturas de zonas temperadas, em que as lavouras de café e de cereais puderam florescer; tanto por fatores naturais das encostas da Mantiqueira, como ainda pela proximidade das zonas de mineração e maior facilidade de atrair a mão-de-obra que ficou ociosa, a um tempo, com a paralisação da extração do ouro, coube à esta região poder contar com esse conjunto de circunstâncias que lhe permitiram uma sólida economia em pouco tempo recuperada da depressão ocorrida pelo colapso da indústria extrativa mineradora.
Os primeiros núcleos de povoamento que se formaram em território mineiro receberam os nomes que lhes foram dados pelos bandeirantes paulistas e outros povoadores, inspirados nos aspectos naturais ou religiosos. Surgiram muitas vezes assinalados por sua proximidade a um acidente geográfico, como, por exemplo, São José do Picu, numa homenagem religiosa e ao acidente geográfico mais significativo da região, a pedra do Picu.
Passa Quatro, numa referência às várias voltas dadas pelo rio antes de seguir seu curso em direção ao Verde. O contato com os índios dava lugar, também, a que a indicação do topônimo fosse vinculada ao vocabulário nativo, como por exemplo, Itamonte, Itanhandu e Aiuruoca.
Em outros casos, pela abundância de um produto natural, como em Marmelópolis; outro pela homenagem prestada a um grande vulto da história pátria, como Delfim Moreira. E a nossa Caxambu pela razões já sobejamente conhecidas.

* Sócio Correspondente do Instituto Histórico e Geográfico de Minas Gerais