Registros fiscais: o ouro garantido
Registros eram postos de arrecadação dos direitos de entrada na Capitania das Minas Gerais, além de servirem como coletores de impostos configurados pelo quinto da Coroa portuguesa. Estavam localizados estrategicamente em cruzamentos de rios, em desfiladeiros e nos caminhos de acesso ao interior das Gerais. Foram adotados a partir de 1710, por obra do governador da Capitania de São Paulo e Minas do Ouro, Antonio de Albuquerque, alegando, para tanto, que os impostos cobrados nos registros seriam, em última instância, para o pagamento do soldo da guarnição militar, além de ordenados de ministros e militares.
Os registros tornaram-se parada obrigatória para todos aqueles que entravam no território mineiro e serviam como barreira aos descaminhos do ouro e do contrabando, uma forma de garantir que a Coroa não veria sua riqueza desencaminhada para cofres que não os seus.
O primeiro registro de que se tem notícia em Minas Gerais foi o de Contagem das Abóboras (na atual cidade de Contagem), datado de 9 de agosto de 1716, responsável pelo controle de mercadorias e viajantes que entravam pelo sul da Bahia. A ele seguiram-se outros nas diversas regiões, todos contando com a mesma estrutura: um fiel representante da autoridade governamental, uma guarnição militar e um escrivão. Segundo anotações existentes no Arquivo Público Mineiro, o registro mais rentável foi o de Matias Barbosa, conhecido como Registro do Paraibuna (foto) que ainda conserva praticamente a mesma estrutura física dos tempos áureos de funcionamento. Ali, Tiradentes muitas vezes montou guarda em missões que lhe foram confiadas para o apresamento de contrabandistas que desviavam ouro da região das minas para o Rio de Janeiro.
Vejamos o que um célebre viajante, Auguste de Saint-Hilaire, anotou em sua passagem pelo Registro do Paraibuna: “logo depois da ponte (do rio Preto) fica, à direita, o rancho dos viajantes em que funciona o registro onde se pesam as mercadorias, que entram na capitania de Minas; é ali também que se examinam as malas dos viajantes a ver se não levam cartas o que poderia lesar o correio em sua receita”. Outro viajante, John Mawe, em sua “Viagem ao interior do Brasil”, também falou daquele registro e anotou que em uma de suas passagens presenciou a revista de outras pessoas que ali estavam e, em uma delas, “suspeitou-se de haver um negro engolido um diamante; então, encerram-no em um quarto vazio até que se pudesse provar a verdade”. Saint-Hilaire, no entanto, desautoriza essa passagem, dizendo que se trata de uma informação equivocada, pois nada disso ali acontecia. Continuaremos adiante com a indicação dos registros fiscais que existiram no sul das Minas Gerais.
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* Historiador e sócio correspondente do Instituto Histórico e Geográfico de Minas Gerais