Registros fiscais no sul de Minas Gerais - 1
Um excelente trabalho publicado pela Receita Federal dá conta dos antigos registros existentes no Brasil colônia e no endereço eletrônico www.fazenda.receita.gov.br pudemos anotar os principais registros nas Minas Gerais, especificamente na região sul, ainda que tivéssemos que fazer algumas correções.
Preliminarmente, cabe ressaltar que os registros em Minas Gerais foram criados, oficialmente, a partir de 1o de outubro de 1718, com a finalidade de arrecadar tributos nas estradas que levavam à região das minas de ouro e, posteriormente, de diamantes, ainda que no Brasil, como um todo da época, já houvesse uma portaria baixada em 18 de abril de 1701 criando esses postos arrecadadores do “quinto” da Coroa portuguesa. Aliás, o Registro do Capivari foi instalado em 1702, por determinação do então governador-geral Arthur de Sá Menezes.
O registro, conforme assinalamos em artigo anterior, ficava, normalmente, numa estrada regular, no desfiladeiro de uma serra ou no curso de um rio. A administração compunha-se de um administrador, que era o representante do Contratador designado pela Coroa; um fiel, que era o representante da Fazenda Real; um contador e três ou quatro soldados. As instalações possuíam, além do próprio prédio do registro, a casa do fiel e do administrador, um quartel para os soldados e o rancho para os tropeiros contribuintes e um curral para os animais.
Os contribuintes eram, geralmente, pessoas conhecidas daí porque nem sempre pagavam em espécie o tributo, dando-se uma caução em forma de letra a ser resgatada no seu domicílio. Em um determinado momento, os registros também faziam às vezes de banco, trocando ouro em pó por moedas e bilhetes emitidos pela Fazenda Real, mesmo porque era terminantemente proibida a circulação de ouro em pó fora dos domínios territoriais das Minas Gerais.
Com a saturação das minas de ouro e diamantes, os registros deixaram de cumprir o papel original, passando a ser barreiras alfandegárias e, no século XX, passaram a ter a função de postos de fiscalização de entrada e saída de mercadorias dos estados. Vejamos neste artigo o primeiro exemplo de registro fiscal no sul das Gerais.
Registro do Capivari – existiu nas terras onde hoje está localizado o distrito de Santana do Capivari, a seis quilômetros da atual cidade de Itanhandu, na beira da estrada conhecida como “caminho velho”. Esse registro foi transferido para a Mantiqueira aproximadamente em 1770, em virtude da abertura da estrada que se abriu de Capivari para as lavras de Itagybá (atual Delfim Moreira), por ordem do então governador-geral Luiz Diogo Lobo da Silva, conforme está assentado na Revista do Arquivo Público Mineiro, XLIX, p. 905, do ano de 1901: “determinaram que se abrisse estrada por entre os matos a sair no registro de Capivari, onde havendo guarda fiel, era fácil de acautelar os descaminhos do ouro, que se passava pela travessia”.
* Historiador e sócio correspondente do Instituto Histórico e Geográfico de Minas Gerais