CONTRATO DE CELULAR PRÉ-PAGO DESRESPEITA O CONSUMIDOR, o cliente de celular pré-pago deve ficar atento ao contrato firmado com as operadoras: segundo avaliação feita pelo Instituto Brasileiro de defesa do Consumidor (Idec), esse documento traz cláusulas abusivas e contrárias ao Código de Defesa do Consumidor ( CDC) e às normas da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).
O levantamento foi feito entre abril e maio deste ano com as quatro maiores empresas do setor: Vivo Claro, Tim e Oi. Juntas elas tem 41,2 milhões de clientes no Estado de São Paulo.
O Idec desclassificou a Vivo de imediato, pois a companhia não divulga o contrato de serviços em seu site, o que dificulta a obtenção de informação pelo consumidor. O Instituto constatou ainda que funcionários do Serviço de Atendimento ao Cliente informam ao clientes que o documento para as linhas pré-pagas não existe.
Entre as irregularidades presentes no contrato da TIM, está a proibição do desbloqueio do celular durante o período de fidelidade, imposição que contraria a determinação da Anatel, que estabelece o desbloqueio gratuito a qualquer momento. A TIM também afirma que suspende o serviço dos clientes que receberem mais ligações do que fazem. E a operadora não permite que os usuários com menos de 20% do valor de recarga carregados no celular façam ligações. Como essas restrições não têm base na legislação, são inválidas, conforme o Artigo 51 do CDC.
Segundo a Oi, as cláusulas de seus contratos prevalecem sobre os demais documentos e mensagens trocadas com o consumidor. A regra seria válida ainda sobre anúncios e ofertas. Porém, o CDC estabelece que “as empresas têm de cumprir todas s informações passadas ao cliente”.
Já a Claro diz ter responsabilidade sobre os aparelhos celulares vendidos em sua loja, argumento contrário ao Artigo 18 do CDC. “Em caso de aparelhos com vício ou defeito, respondem tanto a loja, quanto o fabricante”, afirma Joung Won Kim, advogada e professora da Escola Superior de Advocacia da OAB/SP.
Portanto caro consumidor, fique atento na hora de escolher uma operadora de celular pré-pago. (fonte:Camila da Silva Bezerra).
* CAXAMBU DE ZERO A DEZ *
10 - para CEMIG para o curso que será realizado dia 28/jul, sobre montagens de padrões, qualidade e segurança é o mais importante.
10 – para o IV Caxambu Mais Gourmet, tudo de bom.
5 - para a atual situação da infra-estrutura da cidade, em relação aos turistas, falta muito para um bom atendimento.
PREVIDÊNCIA ANTECIPARÁ 13º SALÁRIO A APOSENTADOS EM AGOSTO, a antecipação do 13º salário a aposentados neste ano será em agosto, confirmou o ministro da Previdência Social, Garibaldi Alves Filho. “Não haverá problema na antecipação do pagamento do 13º em agosto”, disse. Segundo o ministro, no entanto, falta ainda uma decisão conclusiva do governo sobre a proposta de antecipação do pagamento mês a mês nos próximos anos. A expectativa é de que em 2012 o pagamento seja realizado em julho e em 2013 em junho. ( fonte:Estado)
CHEQUE SERÁ COMPENSADO EM ATÉ DOIS, sistema digital substitui o processo físico que chegava em 20 dias. Os cheques passaram a ser compensados em até dois dias, desde o dia 19/julho, a mudança ocorre devido à implantação da compensação digital, que irá substituir o procedimento físico. Essa mudança foi implantada em maio – os bancos tiveram 60 dias para a adaptação. (fonte: Folha).
SEGURO DE AUTOMÓVEIS SOBE MAIS QUE O DOBRO DA INFLAÇÃO, a alta esta relacionada ao aquecimento da economia, segundo especialistas do setor. “ Desde 2006 o mercado de automóveis cresceu 125% em termos de números de unidades. Isso cria uma pressão nos preços: há uma busca maior pelo seguro do automóvel”. Grande parte destes compradores pertence à classe C, que adquiriu maior renda, teve acesso ao crédito e comprou seu primeiro carro. (fonte: Marilia Almeida).
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