O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) aprovou, em sessão plenária realizada nesta segunda-feira (04), seu apoio às Propostas de Emenda Constitucional (PEC) que instituem a exigência de diploma para o exercício da profissão de jornalista. Tal posição reforça o movimento pela votação das PECs que tramitam na Câmara dos Deputados e no Senado.
Em abril último o presidente da FENAJ, Celso Schröder, solicitou ao presidente da OAB, Ophir Cavalcante, que discutisse um posicionamento frente à decisão do Supremo Tribunal Federal que, em 2009, extinguiu com a exigência do diploma como requisito para o exercício da profissão de jornalista.
O relator da matéria apreciada nesta segunda-feira foi o conselheiro federal Leonardo Accioly da Silva, de Pernambuco, que apresentou seu voto favorável ao apoio da OAB Nacional às PECs. A proposta foi respaldada pelas delegações de 17 estados (Alagoas, Amazonas, Ceará, Goiás, Maranhão, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Pará, Pernambuco, Piauí, Rondônia, Roraima, Santa Catarina, São Paulo, Sergipe e Tocantins.). Os votos das bancadas do Acre, Paraíba e Rio Grande do Sul foram considerados nulos e a tese minoritária, de que por se tratar de matéria constitucional, a última palavra seria do STF, teve o apoio de 7 delegações .
“Tivemos um excessivo debate sobre o tema, com duas correntes que se manifestaram”, afirmou o conselheiro Danilo Mota, da OAB/CE, após a sessão. Ele destacou que a maioria do colegiado optou pela argumentação que fundamentou o conteúdo das PECs de autoria do deputado federal Paulo Pimenta (PT-RS) e do senador Antonio Carlos Valadares (PSB-SE), sustentando a necessidade da qualificação acadêmica para o exercício da profissão de jornalista.
Para o presidente da FENAJ a decisão do “Conselhão” da OAB se reveste de grande importância. “Ela reafirma a trajetória histórica da OAB de defesa da democracia e dos ideais republicanos”, sentenciou Celso Schröder, lembrando que a OAB tem uma tradição de parceria em lutas conjuntas com a FENAJ. “A OAB defendeu a criação do Conselho Federal dos Jornalistas, defendeu a manutenção do diploma quando o processo tramitava no STF e essa parceria se consolida agora com uma posição clara e pública em defesa das PECs do diploma”, registra.
Schröder conta que, após este importante apoio da OAB, uma das prioridades é buscar a reinstalação da Frente Parlamentar em Defesa do Diploma. “E com isso nossa expectativa é de que as PECs sejam votadas brevemente, como já sinalizaram os presidentes da Câmara, Marco Maia, e do Senado, José Sarney”, finaliza.
A coordenação da campanha em defesa do diploma orienta seus apoiadores a prosseguirem buscando mais adesões ao abaixo assinado dos cidadãos, o Manifesto das Entidades e de sensibilização dos deputados e senadores pela aprovação das PECS.
Com informações dos sites da OAB e do Sindicato dos Jornalistas