Em virtude do pronunciamento do Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Dr. Luiz Carlos Pinto, no Programa “Fala Prefeito”, veiculado no blog da Prefeitura com a data de hoje, o Sindicato Intermunicipal de Gastronomia e Hospitalidade de Caxambu (SIGAH Caxambu) e o Caxambu e Região Convention & Visitors Bureau (CRCVB), vêm prestar os seguintes esclarecimentos:
1) Em momento algum o SIGAH e o CRCVB, através de seus representantes legais, agiram no intuito de “denegrir a imagem da administração”, como alega o Prefeito. Agimos para levar a conhecimento do público os FATOS que estão ocorrendo em nossa cidade.
2) O Prefeito, na tentativa de se eximir da responsabilidade da perda do ICMS Turístico para 2012, alega que 700 cidades a solicitaram. Na verdade, neste ano, 217 cidades mineiras enviaram para a Secretaria de Estado de Turismo (Setur) a documentação para habilitação ao benefício. Houve crescimento de 41% na participação dos municípios em relação a 2010, o que não justifica o município de Caxambu não cumprir com os requisitos básicos de enquadramento.
3) O Prefeito alega que não recebeu relatório dizendo o por que o município não foi enquadrado no ICMS Turístico para 2012. A informação que temos é que a SETUR notificou a Prefeitura a respeito. O SIGAH tem ofício protocolado na Prefeitura em 09/12/2010, questionando o Prefeito sobre todos os requisitos de enquadramento. Deste modo, a Prefeitura não pode alegar desconhecimento do assunto.
4) O Prefeito alega que “tudo que foi pedido nós encaminhamos”. A informação que temos da SETUR é que não foi encaminhada toda a documentação solicitada, tanto que o município foi desenquadrado.
5) O Prefeito diz que a prova de que o Turismo na cidade vai bem e que nestes últimos dois anos houve uma mudança, é que todo final de semana pode-se observar vários ônibus e carros nas portas dos hotéis. O fato: se temos movimento nos hotéis deve-se única e exclusivamente ao trabalho realizado pelas administrações dos hotéis, que são apoiados pelo Caxambu e Região Convention & Visitors Bureau. E pelo notável trabalho das Associações Caxambu Mais e Grupo Cidadão Caxambuense, que realizam eventos realmente turísticos.
6) O Prefeito diz que os “turistas estão voltando” pelas novas propostas da Prefeitura e mudanças no Carnaval. Cita como realizações turísticas a realização de Folia de Reis nos bairros, o apoio dado às Igrejas e aos Representantes de Bairro. Isso demonstra o total desconhecimento do que é Turismo e da incorreta aplicação da verba da Secretaria de Turismo. Eventos são atividades que trazem TURISTAS, EMPREGO E RENDA para a cidade. Atividades culturais, como as citadas pelo Prefeito, são importantes e necessárias, mas devem ser realizadas através de verbas de outras Secretarias. A Cultura deveria ter uma Secretaria específica ou se juntar em Secretaria de Cultura, Lazer e Esportes, como forma consciente de separar atividades essenciais e com objetivos diferentes.
7) O Prefeito diz que tem Parcerias com os Hotéis e que estes estão de mãos dadas com a Prefeitura. Sr. Prefeito, os hotéis sempre estiveram de mãos dadas com todos os Prefeitos, pois é nosso interesse que a cidade se desenvolva e melhore para os turistas e para os residentes. O que não significa que endossemos ou sejamos participantes das decisões tomadas pela administração pública. Estamos insatisfeitos com a condução turística do município, vamos continuar cobrando e queremos respostas para as perguntas efetuadas desde 2010:
a) Existe uma razão constatada para a exclusão de Caxambu do ICMS Turístico?
b) O COMTUR aprovou o uso da verba recebida em 2011?
c) Esta verba passou pelo FUMTUR?
d) O FUMTUR foi criado? Se não, por que?
e) Existe uma Política Municipal de Turismo e ela está sendo cumprida?
f) Esta Política Municipal de Turismo foi transformada em Lei e publicada?
g) Qual o Plano de Ações da Secretaria de Turismo para o ano de 2012?
Caxambu, 07 de Outubro de 2011.
Amaro Gadben Diogo Curi Hauegen
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Postado por: Zeca Amorim