Levantamento da Companhia Energética de Minas Gerais – Cemig aponta que cerca de 760 mil famílias já realizaram o cadastramento para obter o desconto da Tarifa Social de Energia Elétrica. A Empresa estima que aproximadamente 1,3 milhão de residências podem ser beneficiadas.
Os consumidores que ainda não possuem o benefício devem ficar atentos aos critérios e entrar em contato com a Cemig. Para receber o desconto, o consumidor deve possuir renda per capita de até meio salário mínimo. Além disso, precisa estar inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal e ter o Número de Identificação Social – NIS ou possuir Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social – BPC.
Quem não está inscrito nos programas sociais do Governo Federal deve procurar a prefeitura do seu município e verificar como se cadastrar. É importante ressaltar que o recadastramento para aqueles que já estão inscritos no Cadúnico pode ser feito a qualquer momento. Basta o beneficiado procurar uma Agencia de Atendimento ou posto da Cemig portando o cartão NIS ou BPC, a Carteira de Identidade e o CPF.
A atualização pode ser feita também através do número 0800 721 7003, disponibilizado exclusivamente para atender a esse tipo de demanda. Caso a família tenha perdido o prazo estipulado pela Aneel e deixado de receber o desconto, esse novo cadastro fará com que a Tarifa seja retomada no mês seguinte. ParceriaA Cemig e a Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais fecharam parceria com o objetivo de esclarecer os consumidores sobre a Tarifa Social de Energia Elétrica.
Como um dos resultados foi lançada uma cartilha explicativa. “Temos a Cemig, com notáveis projetos de vanguarda, pautando-se também pelo caminho da desjudicialização, como temos visto nos mutirões de conciliação ou nas campanhas de educação dos consumidores. Assim, a parceria com a Defensoria Pública demonstra sintonia pelo desejo de concretização de uma sociedade melhor e pela procura de soluções por caminhos novos”, destaca o defensor público Marco Paulo Denucci Di Spirito. “Iremos aproveitar o alcance e a credibilidade que a Defensoria tem em Minas Gerais para ajudar as pessoas a entenderem a Tarifa Social. Todos aqueles que procuram o órgão por diversos outros motivos, terão acesso à cartilha”, explica Sérgio Mourthe, gerente de Planejamento Comercial da Cemig. DescontosA nova legislação prevê que indígenas e quilombolas terão desconto de 100% no consumo até 50 kWh/mês.
O benefício é concedido apenas para o cliente residencial, ocorrendo de maneira escalonada, e não há desconto para a faixa de consumo acima de 220 kWh/mês.
Fonte: CEMIG