Se depender do Projeto de Lei 687/2011 que tramita na Assembleia Legislativa de Minas Gerais, o desconto para quem pagar o IPVA à vista, atualmente de 3%, pode, no mínimo, triplicar. A proposta, de autoria do deputado estadual Arlen Santiago (PTB), sugere que os motoristas sem multas há um ano ganhem desconto de 10%, há dois anos recebam 15% e, há três anos sem infrações de trânsito, ganhem desconto de 20%. O projeto já passou por todas as comissões e está pronto para ser votado no plenário. A proposta está na ordem do dia da Assembleia e pode entrar na pauta de votação a qualquer momento. No Rio Grande do Sul, uma lei como essa, que garante descontos aos bons motoristas, vigora desde 1999.
O diretor de Cadastro, Arrecadação e Cobrança da Secretaria da Fazenda de Minas Gerais, Leonardo Guerra, explica que a mudança no desconto depende do Legislativo. Ele afirma ainda que seria complicado aplicar um benefício progressivo, já que, como existem multas municipais, estaduais e federais, as discussões envolveriam as três esferas do poder.
Na opinião da coordenadora do curso de economia do curso de economia da Newton Paiva, Jane Noronha, reduzir a alíquota ou aumentar o desconto à vista depende da vontade política de alterar a capacidade do orçamento. "Eles aplicam esse desconto em uma época que as pessoas estão cheias de outras despesas de início de ano e, como ele é pequeno, as perdas na arrecadação não são grandes", avalia Jane, lembrando que mesmo pequeno, ele vale a pena.
O governo espera que 32% dos contribuintes paguem o IPVA de uma vez. "Se o desconto fosse maior, certamente esse percentual também seria maior", comenta o professor de finanças do Ibmec, Eduardo Senra Coutinho.
Por mês, motoristas mineiros pagam 0,33% do valor do carro ao governo estadual, considerando a alíquota de 4%. É como se alugassem o próprio veículo. O retorno que o governo tem é quase igual ao que os donos de imóveis residenciais recebem pela locação, que gira em torno de 0,5% ao mês. Em 2012, a expectativa é arrecadar R$ 2,78 bilhões.
A tabela do IPVA 2012 está no site http://www.otempo.com.br/