terça-feira, 7 de fevereiro de 2012

COLUNA


Ruas de Caxambu

Dr. Alfredo Pinto


A Praça Dr. Alfredo Pinto, localizada no centro da cidade, homenageia o Dr. Alfredo Pinto Vieira de Mello filho do coronel João Vieira de Mello e Silva e D. Maria Pinto Vieira de Mello. Nasceu em 20 de junho de 1863, na cidade do Recife, onde se bacharelou em Ciências Jurídicas e Sociais pela Faculdade de Direito, no ano de 1886.

Nomeado Juiz Municipal e de Órfãos de Palmeira, na província do Rio Grande do Sul, em 1887, não aceitou a nomeação, optando pela Promotoria Pública da comarca de Baependi, onde exerceu o cargo até ser nomeado Juiz de Direito da comarca de Ouro Fino, em 27 de dezembro de 1890. Enquanto residia em Baependi casou-se com Adelaide Ribeiro Maciel, filha de Justo Domingues Maciel (barão de Maciel).



Exerceu o cargo de Chefe de Polícia do estado de Minas Gerais nos governos de Afonso Pena e Bias Fortes, de 1893 a 1896.

Eleito, em 1897, deputado ao Congresso Nacional, sua ação foi das mais eficientes, tendo sido Presidente da Comissão de Constituição e Justiça e membro especial da Comissão que estudou o Código Civil, como relator da primeira parte do Livro IV.

Passou a advogar em 1903, no Rio de Janeiro, sendo nomeado representante da Fazenda Nacional junto à Comissão de Obras do Porto daquela cidade, tendo prestado serviços, também, à administração policial, fundando a Colônia Correcional de Dois Rios, na Ilha Grande, e o Serviço de Identificação, mais tarde transformado no Instituto Félix Pacheco.

Aceitando o convite feito pelo Dr. Afonso Pena para auxiliar o seu governo, iniciado a 15 de novembro de 1906, foi nomeado Chefe de Polícia da capital da República, cargo que deixou no dia 16 de junho de 1909.

Eleito Presidente do Instituto da Ordem dos Advogados do Brasil de 1910 a 1913, fez parte, no governo de Nilo Peçanha, da comissão de juristas encarregada de elaborar o projeto do Código do Processo Civil, Comercial e Penal do Distrito Federal. Em 30 de junho de 1910, o Dr. Alfredo Pinto realizou na instituição que presidia significativa conferência sobre “Menores abandonados e menores deliquentes”, com escopo de pedir a atenção do legislador, que devia correr em auxílio dos juízes, aos quais a lei delegara a atribuição de zelar pela sorte dos órfãos e dos menores abandonados, oferecendo o esboço de um plano de reforma, criando escolas de prevenção e de reforma e instituindo julgamentos especiais para menores. Foi, pois, defensor da instituição das escolas correcionais de menores, os denominados patronatos, que Caxambu sediou por muitas décadas, na Escola Wenceslau Braz.

Professor da Faculdade de Ciências Jurídicas e Sociais do Rio de Janeiro e advogado na capital federal, convidado pelo Dr. Epitácio Pessoa, para o cargo de Ministro da Justiça e Negócios Interiores, aceitou o cargo, sendo nomeado em decreto de 28 de julho de 1919. Em outro decreto da referida data, foi nomeado Ministro interino da pasta da Guerra, que exerceu até 3 de outubro seguinte, ocasião em que assumiu o cargo o Dr. João Pandiá Calógeras.

Alfredo Pinto Vieira de Mello, no exercício do cargo de Ministro da Justiça, prestou relevantes serviços à Nação, tendo tido completo êxito na Conferência Interestadual de Limites, de sua iniciativa, que conseguiu dirimir os dissídios da demarcação de divisas entre vários estados da federação.

Nomeado ministro do Supremo Tribunal Federal, em agosto de 1921, na vaga de Pedro Lessa, ocupou o cargo até seu falecimento em 8 de julho de 1923, no Rio de Janeiro.

Dentre os trabalhos que publicou destacam-se os seguintes: Educação Científica, O Júri, Direitos das Sucessões. Em 1914, por ocasião do Primeiro Congresso de História, apresentou notável tese intitulada O Poder Judiciário no Brasil (1532-1871).



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* Historiador