domingo, 27 de maio de 2012

JUSTIÇA DO TRABALHO CUSTA 14 BILHÕES POR ANO

O Brasil gasta hoje cerca de R$ 14 bilhões por ano para custear a complexa estrutura da Justiça do Trabalho, que tem quase 3 milhões de ações sem execução porque as empresas faliram, sumiram ou mudaram de sede ou nome. A estimativa é do desembargador federal do Trabalho aposentado Antônio Álvares da Silva, colaborador do Hoje em Dia às quintas-feiras, que lançou o seu 60º livro, “Na Vanguarda do Direito do Trabalho”.

Professor da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) e da Faculdade Dom Hélder Câmara, ele defende uma desburocratização da execução trabalhista e a regulamentação do Fundo de Garantia de Execuções Trabalhistas, já criado por emenda constitucional de 1994.

Segundo Antônio Álvares, a regulamentação do Fundo permitiria ao trabalhador sacar imediatamente o valor total da quantia que o empregador teria que depositar. No entanto, se a sentença se revertesse em instâncias superiores, esse Fundo pagaria ao empregador e se sub-rogaria no direito de cobrar do empregado.

“No meu modo de entender, para recorrer, a empresa tinha que fazer o depósito da condenação e o juiz, no próprio recurso que o empregador fez, já autorizaria o levantamento da quantia. O empregado já colocaria o dinheiro no bolso”, diz o desembargador, lembrando que, com essa simples medida, a Justiça do Trabalho, em poucos dias, faria o julgamento de todas as ações trabalhistas. “A prestação jurisdicional se fará em tempo recorde, com segurança e vantagem para todos. Será uma autêntica revolução”, enfatiza.

O desembargador entende que, hoje, o grande mal do Direito do Trabalho é o enorme número de recursos. “As reclamações tinham que ser solucionadas em primeira instância. A demanda trabalhista não interessa a ninguém, nem ao trabalhador, porque não recebe, nem ao empregador, que vai pagar mais do que devia, nem ao Estado, porque é caríssima”, afirma.

Segundo ele, hoje, muitas reclamações sequer precisariam estar na Justiça do Trabalho. “Se o empregado dispensado tiver boa-fé, assim como a empresa, senta-se à mesa e acabou o problema”, afirma.

Antônio Álvares defende o acordo coletivo para agilizar as relações de trabalho. “Hoje, na Alemanha, 95% dos trabalhadores são beneficiados por convenção coletiva. Eles deixaram a lei de lado e há uma negociação para cada categoria. Isso é o direito que a gente deve alcançar. Não é aumentando a Justiça do Trabalho, nomeando desembargadores e servidores, o que não resolve nada. Isso melhora um pouquinho, mas depois a burocracia engole tudo de novo”, diz.

Além do grande problema da execução trabalhista, o desembargador aborda em seu livro o avanço da exigência da Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas, o que obriga as empresas a terem mais pontualidade e respeito ao crédito trabalhista. “Isso é um caminho que está se abrindo no Brasil para uma questão que os povos mais evoluídos que nós chamam de direito premial. Ou seja, em vez de punir pelo desrespeito à lei, há o incentivo à empresa para obedecê-la. Ela pode ter uma diminuição dos recolhimentos tributários, condições privilegiadas em empréstimos públicos”, afirma.

Segundo ele, a exigência da Lei 12.440/11 visa incentivar o empregador a cumprir a lei trabalhista e conciliar quando houver divergências, além de ajudar a eliminar o “demandismo” que tomou conta da Justiça do Trabalho. “A sanção principal para o empregador é que ele não poderá participar de licitações no serviço público se estiver com débito trabalhista”, ressalta.

Matéria do Jornal Hoje em Dia