terça-feira, 12 de junho de 2012

COLUNA


A ideia de estado na obra do Barão do Rio Branco

                                                                                            
Em 10 de fevereiro de 1912, há 100 anos, falecia no Rio de Janeiro José Maria da Silva Paranhos Júnior, o Barão do Rio Branco, que ali nascera em 20 de abril de 1845, filho do Visconde do Rio Branco e de Teresa de Figueiredo Rodrigues de Faria.
Pelo transcurso dos 100 anos de seu falecimento foram levadas a efeito diversas homenagens pelo Brasil afora, lembrando a participação ativa principalmente no que respeita às questões diplomáticas advindas de embates para a conformação e manutenção do território nacional.
José Maria da Silva Paranhos Júnior formou-se em 1866 na Faculdade de Direito do Recife. Casou-se com a belga Marie Philomène Stevens, com quem teve 4 quatro filhos.
Sem sombra de dúvidas, o Brasil deve ao Barão do Rio Branco o grande prestígio alcançado pela sua chancelaria, no país e no exterior, com a incorporação pacífica ao território nacional de quase meio milhão de quilômetros quadrados, além da consolidação jurídica de nossas fronteiras.

A História do Brasil reconhece, sem qualquer contestação, que dentre todas as questões de fronteira que surgiram no rol de nossas relações internacionais, a “Questão do Acre” foi o problema mais complicado daqueles enfrentados por Rio Branco, residindo aí o cerne de sua política territorial (a foto, de autor desconhecido, mostra o grupo encarregado da assinatura do Tratado de Petrópolis, vendo-se o Barão do Rio Branco ao centro, e à direita os plenipotenciários da Bolívia, Cláudio Pinilla e Fernando Guachalla).
A utilização da teoria do uti possidetis (direito de posse) foi uma constante na política territorial desenvolvida por Rio Branco, configurando as razões expressadas no Tratado de Madrid, de 1750 e referendadas pelo Tratado de Santo Ildefonso, do ano de 1777, onde essa política efetivamente se confirmou. Convém assinalar que os tratados de limites, especialmente o de Madrid, conferiram ao Brasil praticamente o seu contorno atual, excetuando-se o Acre que foi incorporado em 1903. Pela análise de sua obra e do legado escrito que nos deixou, podemos constatar que o Barão do Rio Branco sempre recusou propostas de negociações multilaterais de fronteira, preferindo negociar em bases bilaterais e, na maioria das vezes, entendendo que o arbitramento nem sempre era eficaz.
Fruto de um esforço concentrado na busca de soluções pacíficas para o concerto das nações sul-americanas, o ordenamento traçado por Rio Branco sempre esteve voltado para o entendimento, com raríssimas exceções, sem a intervenção judicial da Corte de Haia, ou de qualquer outro órgão legítimo existente naqueles tempos. Sua política concentrou-se essencialmente na utilização de acordos bilaterais, buscando o entendimento por vias diplomáticas exequíveis, independentemente de qualquer outra forma de demarcação fronteiriça.
Quando os homens têm consciência das relações sociais que os cercam, procuram elaborar ideias, quer jurídicas, políticas, morais ou filosóficas, ideias essas necessárias para ordená-las, garantindo sua inteligibilidade. Essa foi a perfeita caracterização da obra de Rio Branco quando, por exemplo, constatamos o naipe de excelentes colaboradores que teve no Itamaraty, tornando a chancelaria brasileira respeitada no mundo inteiro. Para não falarmos de tantos outros, citemos apenas os exemplos de Joaquim Nabuco e de Euclides da Cunha, este último, com seus estudos minuciosos e excelentes sobre a região amazônica, pode garantir subsídios básicos para a demarcação exata de terras que passaram a incorporar o território nacional.
 Na obra diplomática de Rio Branco, a ideia de Estado, como objeto teórico, resulta de um esforço intelectual e refere-se a uma realidade bastante empírica. Os próprios indivíduos que dele participaram condicionam-se aos mecanismos que o Estado põe em funcionamento.
Foi com esses critérios e métodos que resolveu de forma sistemática e conclusiva todas as questões de limites que estavam em aberto no Brasil até 1889. É de se observar, ainda, que nenhuma questão de limites brasileira foi resolvida pela guerra ou por conflito violento entre brasileiros e estrangeiros.
Alguns meses antes de falecer, em 10 de fevereiro de 1912, teria confidenciado ao amigo e diplomata argentino Ramón Cárcano, que já havia construído o mapa do Brasil: “Agora o meu programa é de contribuir para a união e a amizade entre os países sul-americanos”.
Em síntese, o conhecimento do Estado para Rio Branco não se reduzia à verificação puramente empírica de suas manifestações. Na realidade, pelo que se consegue apurar de seus trabalhos, a sociedade civil e o Estado imbricavam-se dialeticamente em relações econômicas, políticas e sociais historicamente constituídas. Essas relações se objetivavam em formas de pensar e agir, englobando antinomias e contradições que precisavam ser consideradas em qualquer esforço para compreender a realidade soberana da nação brasileira.
 Dentre toda a atuação de Rio Branco, à frente da chancelaria brasileira, e considerando-se o legado que deixou ao Brasil, sem dúvida, a “Questão do Acre” é um momento da História do Brasil que nos conduz a considerar e meditar sobre tudo o que aqui procuramos discorrer.

 

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* Historiador