O substitutivo ao projeto de Lei que estabelece nova Lei Orgânica da Polícia Civil de Minas Gerais já está na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). Na mensagem de encaminhamento ao legislativo estadual, o governador Antônio Anastasia destaca que a proposta “contempla pleitos das carreiras policiais, observados os limites constitucionais”, além organizar a instituição “com as necessidades de modernização estrutural e funcional”.
Segundo o chefe da Polícia Civil, Cylton Brandão, com o envio do novo projeto, o governo atende reivindicação da categoria ao “criar mecanismos capazes de garantir melhorias para os policiais e servidores administrativos, valorizando a função pública das carreiras e favorecendo a uma gestão mais eficiente da instituição”. Ele disse que a proposta foi amplamente discutida por representantes da categoria, o corpo técnico da Polícia Civil e secretarias de Estado de Defesa Social, de Planejamento e Gestão e de Casa Civil e Relações Institucionais, o que pode facilitar a uma tramitação mais rápida na Assembléia Legislativa. “Contamos com o apoio dos deputados estaduais para que nossos servidores possam usufruir logo dos benefícios”, afirma.
O chefe da Polícia lembra também que, no início deste mês, o governador Antônio Anastasia enviou outro projeto à Assembleia Legislativa, desta vez criando uma gratificação para os servidores da Polícia Civil que, mesmo com tempo suficiente para aposentadoria, decidirem continuar na ativa. “É um incentivo importante para que a instituição continue contando com o trabalho de policiais experientes e capacitados na defesa da segurança pública”, destaca Cylton Brandão.
Com um quadro de 10.500 funcionários, entre policiais e servidores administrativos, a Polícia Civil acaba de completar 205 anos em Minas Gerais.
Fonte: Agência Minas