O secretário municipal de Saúde, Helder Vilela Siqueira, informou que a
prefeitura de Caxambu está com o pagamento em dia com o Hospital, repassando R$
88.836,36 para a unidade de Pronto Atendimento. Falou da sua preocupação ao
tomar conhecimento que a entidade São Camilo, no dia 1o de julho, formalizaria a denúncia do contrato com o Sistema Único de
Saúde (SUS), à Secretaria de Estado da Saúde e ao Gestor do SUS, à Secretaria
Municipal de Saúde e ao Conselho Municipal de Saúde.
Explicou que a notícia foi dada através de ofício, datado de 24 de maio,
assinado pelo superintendente da Sociedade Beneficente São Camilo, Hospital
Casa de Caridade São Vicente de Paulo, padre Justino Scatolin. O documento
informa que decorrido o prazo de denúncia e rescisão de contrato, encerraria
todas as atividades hospitalares deixando de atender qualquer pessoa em suas
dependências, com a demissão e indenização dos empregados e rescisão dos
contratos dos prestadores de serviços e fornecedores. Disse que a nova administração
manteria os empenhados e comprometidos com o hospital.
O secretário garantiu que o hospital não será fechado, e que se a São
Camilo deixar a administração, a prefeitura assumirá a responsabilidade, mas
que não se tornará um hospital municipal. Desta forma, terá que contar com o
apoio, a contribuição e a parceria da população, como ocorre nos hospitais de
Baependi e Aiuruoca. Disse também que integraria o hospital na rede de saúde, o
que não ocorre atualmente.
Informou que a São Camilo está cobrando mais R$ 55.500,00 mensais para o
Pronto Atendimento, e que a prefeitura não tem como aportar este valor, pois
não consta no Orçamento. Pediu que a Sociedade Beneficente cumprisse o contrato
firmado até o final do ano com o município. Disse que se a São Camilo deixar a
administração, a estrutura permanecerá pronta para os novos gestores. Informou
que a Administração Municipal tem uma real noção da receita e da despesa do
hospital e que solicitará o apoio do Governo do Estado para resolver o citado
problema. Enfatizou que o hospital de
Caxambu não se tornará municipal.
O senhor Carlos Galve abordou aspectos históricos do hospital, fez
diversas indagações ao secretário de Saúde e sugeriu a criação de um Conselho
Paritário para administrar o hospital formado 50% pelo poder público e 50% pela
sociedade civil. Sugeriu ao Executivo e Legislativo que convidassem a UNIMED,
por exemplo, para gerir a administração do hospital com uma entidade. Enfatizou
que o Município de Caxambu não poderia mais ficar a mercê da São Camilo, “que
ironiza e desdenha o município”.
A senhora Lydia Villela Miranda Sério recordou que em 2009 foi formada a
Associação Nossa Senhora dos Remédios de Assistência à Saúde (ANSRAS) para
administrar o hospital. Disse que, naquela época, o município e o hospital
estavam passando por situação semelhante à de agora e que a Associação foi
criada após a São Camilo ameaçar que não mais administraria o Hospital local.
Citou que o trabalho foi em vão, pois a Associação não era formada por
religiosos, condição necessária para administrar o hospital, conforme consta em
testamento deixado pelo Monsenhor João de Deus. Entregou à Câmara a
documentação elaborada naquela época, para conhecimento dos vereadores.
O diretor Clínico do hospital, doutor Leonardo Alves Batista, informou
que o Hospital de Caxambu atendeu 3.400 pacientes, em maio; que realiza cerca
de 60 cirurgias por mês e que atende 200 pessoas por dia, em diversas
especialidades e que possui 50 profissionais. Considerou sério o problema dos
plantões na cidade, devido à baixa remuneração. Explicou que em Cruzília são
pagos R$ 1.600,00 por 24 horas de trabalho; em Baependi, R$ 2.000,00, durante a
semana e R$ 2.400,00, nos finais de semana, mais R$ 1.000,00, por 12 horas.
Informou que estava pleiteando junto a São Camilo R$ 1.5000, para Caxambu, o
que não fora possível, acarretando dificuldades para a contratação de
plantonistas. Informou que o hospital local paga R$ 1.200,00 nos plantões de
final de semana e R$ 1.000,00 durante a semana por 24 horas e R$ 500,00 por 12
horas. Informou que o valor da diária paga pelo SUS dá prejuízo para qualquer
hospital, não cobrindo as despesas do paciente e que Caxambu atende mais de 95%
pelo SUS. Destacou que o hospital local possui médicos de diversas
especialidades, que inclusive atendem em outras cidades, segundo ele, dando o
mesmo tipo de atendimento, usando os medicamentos e equipamentos iguais aos dos
outros hospitais da região. Elogiou o corpo clínico do hospital, informando que
muitos colegas recebem R$ 100,00 por dia de plantão sobre aviso. Enfatizou que
o momento exige responsabilidade e que o problema com a São Camilo deve ser
resolvido com segurança, para que a população não deixe de ser atendida.
O senhor Guilherme Pereira recordou das negociações ocorridas há 4 anos,
sem sucesso, tendo o ex-prefeito que ceder aos valores impostos pela São
Camilo. Sugeriu a formação de uma sociedade de economia mista para administrar
o hospital e criticou a sua falta de estrutura. Destacou a necessidade de se
resgatar a credibilidade do hospital e considerou que o município tem condições
de gerir a unidade. Destacou a importância da sua permanência, não só para os
caxambuenses, mas, também, para os turistas que visitam a cidade.
O prefeito Ojandir Belini (Jurandir) recordou das negociações ocorridas
no início do ano para aumentar o repasse para a São Camilo, o que fora acordado
em R$ 88.836,36 mensais, compromisso honrado com o apoio da Câmara. Disse que a
contrapartida era a melhoria dos plantões, o que não ocorreu. Recordou do
ofício recebido, contrariando os valores propostos em reuniões e surpreendendo
o Executivo. Comentou que ambos têm direito legal de rescindir o contrato,
apesar de não concordar com essa decisão.
Demonstrou-se preocupado com a ação civil pública movida pelo Ministério
Público obrigando o município a garantir aos cidadãos a prestação de serviços
médicos e hospitalares de pronto atendimento em regime de plantão 24 horas. A
ação inclusive propõe uma punição para o município e não só para a São Camilo
em multa diária no valor de R$ 50.000.00. Considerou a situação bem pior do que
parecia ser em virtude do posicionamento do Ministério Público.
Para ele, o hospital teria que ter dois plantonistas, um para o Pronto
Atendimento, mantido pelo município e outro, pelo hospital, para as demais
ocorrências. Enfatizou que nunca houve uma
contrapartida no atendimento do hospital.
Elogiou o corpo clínico e enfatizou que se realmente a São Camilo não
tem condições de administrar o hospital, deve entregar as chaves ao município.
Para ele, uma parceria de 50% pelo poder público e 50% pela iniciativa privada
“quebraria” a prefeitura.
Cumprimentou a Câmara pela realização da Audiência Pública, a fim de
tratar de um problema da cidade e não apenas dos poderes constituídos, e
conclamou a união de todos para “tirar a São Camilo de Caxambu”, enfatizando
que exigiria a chave do prédio, a fim de ser administrado pelo município
através de uma Associação.
Manifestações dos vereadores
Para o vice-presidente Clóvis Almeida, a São Camilo
está sendo irresponsável ao forçar o aumento do repasse no meio do ano,
contrariando o que fora acordado com o Município de Caxambu no início de 2013.
Indagou se a equipe que trabalha atualmente no hospital estaria firme e
empenhada para compor a futura
administração.
O secretário Denílson Martins e o vereador Fábio
Curi demonstraram-se preocupados com a atitude imediata a ser tomada pela
prefeitura no caso do efetivo encerramento das atividades pela São Camilo e
indagaram se a prefeitura teria condições de arcar com estas responsabilidades.
Para o vereador Fábio, o momento não é de achar
culpados, mas, sim, uma solução para o problema.
Para o presidente da Câmara, Marcos Halfeld, a Casa
estará com a população empenhada para manter o hospital aberto. Disse que todos
seriam conclamados para assumir o hospital como acontece em Aiuruoca e
Baependi. Para ele, chegou à hora de o município tomar uma atitude para
definitivamente resolver a questão. Disse que não via melhorias no hospital
pela São Camilo, e, sim, através de verbas municipais ou de emendas
parlamentares. Considerou que a São Camilo não tem mais interesse econômico
pelo hospital local. Reafirmou que a população tem condições de administrar o
hospital, independente da São Camilo, e enfatizou que realmente chegou seu
momento de encerrar as suas atividades em
Caxambu.