Em
análise na Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei nº 7.275/14 permite ao
trabalhador utilizar até 30% dos recursos de sua conta do Fundo de Garantia por
Tempo de Serviço (FGTS) para custear viagens de turismo. Para isso, as viagens
devem ocorrer dentro do território nacional, e o interessado deve ter pelo
menos cinco anos de trabalho com carteira assinada.
De acordo com o
autor do projeto, deputado Valadares Filho (PSB-SE), a medida vai estimular o
setor de turismo no Brasil, "com impactos positivos para amplos segmentos
da população".
O deputado
afirma que os brasileiros respondem por 85% do turismo interno.
"Entretanto, ainda existe potencial para crescimento da participação do
setor turístico no Produto Interno Bruto (PIB) do Brasil, que é de 3,6% - aproximadamente
R$ 132 bilhões", argumenta.
Valadares Filho
aponta que, entre 2005 e 2011, os deslocamentos nacionais (entre municípios e
entre estados) apresentaram aumento de 37%. Ele ressalta ainda que, em 2012,
4,3 milhões de turistas brasileiros viajaram pelo País, gastando, em média, R$
1.148 por viagem. "Esse volume demonstra o quanto o setor de turismo é
pródigo em redistribuir riquezas".
Tramitação
O projeto será
analisado de forma conclusiva pelas comissões de Turismo; de Trabalho, de
Administração e Serviço Público; de Finanças e Tributação; e de Constituição e
Justiça e de Cidadania.
Agência Câmara