Enquanto o governador eleito Fernando Pimentel (PT) discute
nos bastidores os nomes dos secretários do futuro governo, uma coisa já é
certa: a atual ocupante da pasta de Planejamento e Gestão (Seplag), Renata
Vilhena, continuará recebendo os benefícios da função por pelo menos seis
meses. É que o governo publicou as férias-prêmio a serem gozadas a partir do
dia 30 de dezembro de 2014. Ela terá direito aos seis meses, sendo três em
referência ao terceiro quinquênio e três ao quarto quinquênio de permanência no
governo. A remuneração bruta de Renata Vilhena alcança R$ 11.117,33 pelo cargo
na secretaria. Ela é funcionária de carreira do Estado.
Curiosamente, a beneficiada Renata Vilhena já foi alvo de
opositores por, segundo eles, dificultar o gozo de férias-prêmio por
professores do Estado.
De acordo com a Seplag, a aquisição e a concessão de
férias-prêmio para servidores efetivos, ocupantes ou não de cargo em comissão,
se dão a cada cinco anos, sendo que o servidor tem direito a três meses por
período.
Ainda segundo a secretaria, “as férias-prêmio adquiridas até
29 de fevereiro de 2004 e não usufruídas podem ser convertidas em espécie
quando da aposentadoria. Após esse período, a legislação veda a conversão em
espécie. O servidor efetivo ocupante de cargo em comissão pode ser exonerado no
curso das férias-prêmio, de acordo com o interesse da administração pública,
sem prejuízo de sua remuneração”. Isso significa que Pimentel pode até tirá-la
formalmente da função, mas o salário terá que ser pago da mesma forma.
Jornal O TEMPO