Ainda sobre a
divisão das Minas Gerais
Independentemente
das tentativas de se dividir o território mineiro no século XIX, objeto de um artigo
anteriormente publicado neste jornal, há que se fazer uma menção, também, a
outros empreendimentos buscando a fragmentação territorial, e que, da mesma
forma que as demais propostas, foram fulminadas principalmente levando-se em
conta a defesa da geo-política mineira.
Apresentada
ao Instituto Histórico e Geográfico Brasileiro, em 28 de outubro de 1932, e,
posteriormente, em 1º de dezembro de 1937, o professor Mário Augusto Teixeira
de Freitas (um dos criadores do atual IBGE) propunha uma redivisão
político-administrativa do Brasil tendo como base a fixação territorial de cada
unidade da federação entre 250 e 350 mil km2. Além disso outras
balizas foram por ele implementadas no projeto, sendo, em síntese, a que mais
chamava atenção aquela que extinguia com diversos estados em função do aumento
de outros.
No
caso específico de Minas Gerais, este seria desmembrado em três unidades: Minas
Gerais, Mucuri e Mantiqueira, esta última com a anexação do estado do Rio de
Janeiro ao território do atual sul das Minas Gerais, ficando a cidade do Rio de
Janeiro como capital do novo estado, uma vez que a capital federal seria
deslocada para Belo Horizonte, provisoriamente aguardando-se uma possível
transferência para o planalto central como previa a Constituição de 1891.
Assim
teríamos ao novo Estado do Mucuri anexada parte da Bahia e todo o Espírito
Santo; para Minas Gerais, a área circunscrita a Belo Horizonte e ao Estado da
Mantiqueira, como visto, o sul das Minas Gerais e o estado do Rio de Janeiro.
Essa
posição adotada no projeto de Teixeira de Freitas, que estratificava a
federação em estados, municípios, distritos e acrescentava um fator novo: os
departamentos. Na ocasião, outros intelectuais acompanhariam o seu raciocínio,
destacando-se aqui a adesão dada pelo major João Segadas Vianna que, por sinal,
já havia levantado a hipótese, a partir do final da revolução de 1930, de se redistritar
o Brasil, solução que foi de perto também acompanhada por homens de peso como o
industrial Henrique Lage, o engenheiro Paulo de Frontin e pelo conhecido geógrafo
Everaldo Backseuser.
No
entanto, as modificações territoriais preconizadas por Teixeira de Freitas não poderiam
nem seriam implementadas, haja vista que se deveria alterar profundamente a
estrutura político-territorial do Brasil.
Convém
recordar que todas as tentativas de fragmentação do território brasileiro no
século XIX foram rechaçadas, ao final, principalmente considerando-se a defesa
na manutenção da unidade territorial que se implantou a partir da formação do
Império em 1822. E agora não seria diferente. Aliás, um estudo interessante, de
autoria de Elias Alves Penha mostra com bastante clareza essa refutação por
parte das autoridades da época de um redivisionamento do Brasil: “No que tange
à perspectiva de implementação do Plano, percebe-se nitidamente que o mesmo
esbarrou em um grave equívoco: a concepção onipotente do Estado Nacional.
Derivado desta concepção, imaginou-se que o Estado estava acima das classes
sociais, estando, portanto, refratário às influências de grupos particulares e
elites regionais. Neste sentido, desconsiderou o documento o poder de pressão
política da burguesia industrial e das oligarquias agrárias, cujo apoio foi
fundamental para a consecução da política de desenvolvimento industrial, via
substituição de importações” (A criação do IBGE no contexto político do Estado
Novo. Rio de Janeiro: IBGE, 1993, p. 104).
Não
restam dúvidas de que as características regionais que encontramos, por
exemplo, em Minas Gerais são muito grandes e variadas. Há poucos dias percorri
uma parte do território do sul, partindo de Caxambu, atravessando por Santa
Rita do Sapucaí, alcancei Espírito Santo do Dourado, Silvianópolis (antiga
Santana do Sapucaí), Turvolândia, São João da Mata, Carvalhópolis, Machado e
Fama, e pude constatar, nesse quadrilátero por mim percorrido, que existem sim
diferenças com as demais áreas de outras mesorregiões de Minas Gerais,
principalmente aquelas mais ao norte do estado, mas isto não invalida a noção
de unidade desta importante fração da federação. Dividir apenas por dividir
naqueles momentos talvez estivessem em jogo interesses particulares deste ou daquele
político com olhos voltados para os seus negócios.
Hoje,
não dividir é uma expressão que deve – pelo menos no caso das Minas Gerais –
ser definitiva.