A entrega e abertura das propostas da concorrência para
prestação de serviços de detecção, medição, registro e processamento de imagens
de infrações de trânsito nas rodovias sob a circunscrição do Departamento de Estradas de
Rodagem de Minas Gerais (DER/MG), suspensas em outubro do ano passado em
virtude de questionamentos apresentados por empresas do setor, serão realizadas
no próximo dia 19 de maio.
O DER/MG julgou improcedente as impugnações apresentadas
pelas empresas interessadas em participar da licitação e fez uma alteração nas
condições do edital no item 16.1.2.21 do Termo de Referência, que passa a
vigorar conforme texto publicado na edição desta quinta-feira (26/3) do Diário
Oficial de Minas Gerais, página 50. No edital os equipamentos redutores de
velocidade estão distribuídos em dois lotes abrangendo todas as regiões do
Estado.
Atualmente 240 redutores de velocidade estão instalados em
pontos críticos de acidentes nas rodovias sob jurisdição do órgão. Com a
conclusão da licitação, equipamentos de controle de velocidade entrarão em
operação, representando um crescimento em torno de 63%, com o objetivo de
proporcionar segurança nas estradas mineiras. Desde outubro a fiscalização e o
controle de velocidade nas rodovias têm sido realizados com 18 radares móveis
operados pela Polícia Militar Rodoviária.
Impugnações improcedentes
A Procuradoria Jurídica do DER/MG julgou improcedente as
impugnações apresentadas pelas empresas Splice Indústria Comércio e Serviços,
Data Traffic, Velsis Sistemas e Tecnologia Viária. Com exceção daquela
apresentada por Data Traffic S/A e também suscitada por Velsis Sistema e
Tecnologia Viária S/A, relativa ao peso máximo dos dispositivos de radar móveis
a serem adquiridos pela autarquia.
A consulta ao edital 030/2014, lotes 1 e 2, pode ser feita
no site do DER/MG no link www.der.mg.gov.br/licitacoes/concorrencias-2014/2072.