A Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa) rompeu o
contrato com a Companhia de Desenvolvimento de Minas Gerais (Codemig) para a
exploração das fontes de águas minerais de Araxá, no Alto Paranaíba, e
Cambuquira, Caxambu e São Lourenço, no Sul de Minas. O distrato foi comunicado
oficialmente no dia 14. A
Copasa, que tinha a concessão para a exploração por meio da subsidiária Águas
Minerais de Minas (AGMM), permanece no controle das fontes até 1º de junho. A
partir daí, a Codemig deve fechar um contrato tampão com a Copasa até que uma
nova concessionária assuma a exploração e o envasamento das águas, consideradas
entre as melhores do mundo.
A Codemig é a detentora da concessão dessas fontes,
repassada para a Copasa em 2007, depois da criação, no ano anterior, por meio
de um projeto de lei aprovado pela Assembleia Legislativa, da AGMM. Procurada
pela reportagem, a Copasa afirmou que, “para minimizar os impactos financeiros
da crise hídrica, a companhia decidiu reduzir as ações que impactam
negativamente em seu resultado. A Águas Minerais de Minas historicamente sempre
foi deficitária, com prejuízo anual na ordem de R$ 6 milhões a R$ 8 milhões.”
Informou ainda que pelo período de 12 meses a Copasa “irá prestar serviços de
operação e comercialização da Águas Minerais de Minas até a Codemig encontrar
uma solução”.
Por meio de sua assessoria, a Codemig disse apenas que
“implantará seu novo modelo de gestão referente aos direitos minerários,
equipamentos e instalações de envasamento das águas minerais de Caxambu,
Lambari, Cambuquira e Araxá. Com isso, a companhia assegura a continuidade de
operação, manutenção e vendas das águas minerais, considerando sempre a
importância de sua atuação estratégica em prol do desenvolvimento
socioeconômico do estado de Minas Gerais”. Questionada sobre quem deve assumir
a exploração das águas, a companhia não quis se manifestar.
Os prefeitos das cidades onde as fontes estão localizadas não
foram ainda oficialmente comunicados do distrato. O prefeito de Caxambu,
Jurandir Belini (PP), defende que a exploração seja repassada para o município.
Segundo ele, antes de a exploração ser assumida pela Copasa, a produção era bem
maior e gerava emprego e renda na cidade. “Depois que o governo pegou, acabou
tudo”. Jurandir também cobra o pagamento dos royalties das águas minerais.
Depois da entrega da exploração para a Copasa, o governo decidiu, por meio da
Codemig, transferir 80% dos royalties das águas minerais para as cidades
detentoras das minas. “Nunca vi a cor desse dinheiro”, cobra o prefeito. O
prefeito de Lambari, Sérgio Teixeira (PSDB), disse que aguarda um comunicado
oficial do governo para tratar do assunto com a Codemig. Nenhum representante
das prefeituras de Araxá e Cambuquira foi localizado para comentar o rompimento
do contrato.
Histórico
As fontes foram exploradas pela Superágua Empresa de Águas Minerais até 2005,
quando o contrato de arrendamento com a Codemig foi encerrado, paralisando
completamente a produção. Em 2006,
a Codemig abriu um edital de licitação para novo
arrendamento dos direitos hidrominerais, mas o edital foi questionado pelo
Ministério Público e por organizações não governamentais das cidades onde as
fontes estão localizadas e acabou alterado. Com as mudanças, que previam uma
exploração em menor escala, nenhuma empresa se habilitou e os parques minerais
acabaram sendo entregues à Copasa. Segundo apurou a reportagem, a Codemig deve
abrir uma nova licitação e já existem multinacionais interessadas na
exploração, o que preocupa moradores da região.
Jornal O Estado de Minas