Como instrumento fundamental de desenvolvimento, o Fórum
Permanente Mineiro das Micro e Empresas de Pequeno Porte (Fopemimpe) estará
presente em todas as regiões do estado, a começar pelo Triângulo Sul. Essa
descentralização, a proposta de criação do cartão-educação nos municípios e o
trabalho junto às prefeituras para desburocratizar os processos para estimular
o empreendedor, além de incentivar a exportação, foram alguns dos assuntos
abordados na XIII Assembleia Geral do Fopemimpe, ocorrida na sede da Associação
Mineira de Municípios (AMM), nesta quinta-feira (2/7).
O coordenador do Comitê Temático de Acesso a Mercados do
fórum, Nilson Borges, anunciou que o Fopemimpe irá lançar o cartão-educação.
Trata-se de uma sugestão para que as prefeituras, em vez de comprar todos os
kits escolares para distribuir aos alunos da rede municipal, entreguem aos pais
o cartão-educação, com o valor destinado à compra do material escolar e do
uniforme. O objetivo é movimentar a economia local, valorizando as micro e
pequenas empresas do município. “Quando as prefeituras fazem licitação para
adquirir os kits escolares, muitas vezes as empresas vencedoras são de outros
estados. Perde, portanto, a economia do município e de Minas Gerais”, assegura.
A assembleia foi aberta pelo subsecretário de Indústria,
Comércio e Serviços da Secretaria de Desenvolvimento Econômico (SEDE), Luiz
Alberto Rodrigues, que representou o secretário Altamir Rôso; pelo diretor da
AMM e prefeito de Moema, Julvan Rezende, e pelo secretário-geral do Fopemimpe,
Fernando Passalio. Rodrigues ressaltou o interesse do governo do Estado na
reestruturação do fórum em consonância com a regionalização para o
desenvolvimento já anunciada pelo governador Fernando Pimentel.
Passalio ratificou a importância das micro e pequenas
empresas para melhoria do ambiente de negócios no país. “A orientação de
governo é que possamos atender às demandas regionais com suas diversidades
econômicas e culturais a fim de possibilitar a elas crescimento sustentável,
geração de emprego e renda”, disse. O secretário-geral anunciou que Uberaba se
colocou à disposição para sediar o primeiro núcleo do Fopemimpe no interior,
que será inaugurado no dia 10 de julho, em solenidade no Centro Administrativo
da Prefeitura.
Agilidade para empreender
Para o coordenador do Comitê Temático de Racionalização
Legal e Burocrática, Edvar Dias Campos, há menos de 10 anos gastava-se até 150
dias para abrir uma empresa em Minas Gerais. Hoje , em Belo Horizonte e
mais em alguns municípios já é possível abrir as portas de uma empresa em dois
ou três dias. A proposta é exatamente expandir para todo o interior mineiro
essa nova mentalidade de desburocratizar ou dar mais agilidade para empreender
ou fazer novos negócios. “Temos 853 municípios e a nossa Junta Comercial é modelo
de eficiência. Imagina essa nova forma de agir, o quanto a nossa economia
poderá responder positivamente e mudarmos o cenário estadual”, revelou.
A assembleia do Fopemimpe contou ainda com a participação do
representante da Unidade Exportaminas, que coordena o Comitê de Comércio
Exterior, Paulo Marcius Campos. Ele fez uma exposição das propostas que
beneficiam a micro e pequena empresa que tem potencial para exportação. Falou
também sobre o Plano Nacional de Exportação.
Micro e pequenas empresas no estado
De acordo com o empresômetro, ferramenta criada pela
Confederação Nacional da indústria (CNI), Receita Federal, receitas estaduais e
juntas comerciais, Minas Gerais possui 1.492.047 micro e pequenas empresas,
sendo 558.515 de micro empreendedores individuais.
Essa categoria tem um faturamento de até R$ 60 mil anuais e
pode contar apenas com um empregado. Já a microempresa tem uma receita bruta
anual de R$ 360 mil, enquanto a empresa de pequeno porte permanece no regime
tributário diferenciado desde que não ultrapasse R$ 3,6 milhões de faturamento.
Para as três categorias, a cobrança de tributos é simplificada, com alíquotas
menores para estimular a formalização e à sobrevivência no mercado.
Entre as inúmeras conquistas do Fopemimpe ao longo dos anos estão
a Lei 20.826, que cria o Estatuto da Micro e Pequena Empresa do Estado de Minas
Gerais, e a capacitação de 1.600 empreendedores com a participação efetiva do
Sebrae-MG. Essas e outras ações e conquistas têm estimulado empreendedores a
abrir novos negócios, muitos deles considerados inovadores.