O governador de Minas Gerais, Fernando Pimentel, anunciou nesta sexta-feira (3/7),
durante a cerimônia de instalação do Fórum Regional de Governo – Território
Sudoeste, na cidade de Passos, que os professores atingidos pela Lei 100, e que
têm o direito de se aposentar até o final deste ano, poderão se aposentar como
efetivos do Estado. Segundo Pimentel, a confirmação foi dada pelo Ministério da
Previdência ao governo de Minas Gerais.
“Eu não poderia estar em uma alegria maior. O Ministério da
Previdência autorizou a nossa proposta: todos os professores que até dezembro
completarem o tempo de aposentadoria serão aposentados pelo Estado”, afirmou o
governador durante o evento de instalação do fórum.
Mais tarde, em entrevista a uma rádio de Passos, o
governador voltou a destacar o posicionamento do Ministério da Previdência
sobre pedido feito anteriormente pelo Estado. “Tive a felicidade de receber
essa notícia aqui em Passos.
O que tínhamos pedido ao Ministério é que aceitasse a nossa
proposta de poder aposentar os professores atingidos pela Lei 100. Aqueles que
completarem o tempo de serviço para aposentar até o final desse ano poderão se
aposentar como efetivos do Estado. E o Ministério da Previdência, após analisar
a nossa proposta, a validou. É uma notícia muito boa. É justo que a gente faça
isso”, completou Pimentel.
Resolver o impasse com os servidores atingidos pela Lei 100
é uma prioridade estabelecida pelo governador junto a sua equipe de governo
desde que assumiu o governo. Com o parecer positivo dado pelo Ministério da
Previdência, a expectativa é que um total de 8 mil ex-efetivados pela Lei 100
possam se aposentar até o fim deste ano.
A Lei 100, promulgada em gestões estaduais anteriores,
efetivou servidores estaduais não concursados (a maioria na Educação) e acabou
sendo declarada inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal (STF). A
declaração de inconstitucionalidade acarretaria na demissão de milhares de
trabalhadores.
Para evitar que isso ocorresse, o governador Fernando
Pimentel determinou, em abril, a criação de um grupo de trabalho, com a
participação de representantes do governo e do Instituto Nacional de
Previdência Social (INSS), para buscar a melhor forma de promover a transição
dos servidores para o regime correto de aposentadoria. Agora, o Ministério da
Previdência validou a proposta de aposentadoria pelo Estado.
O STF permitiu recentemente que cerca de 69 mil servidores
remanescentes de 2005 sejam mantidos no cargo até dezembro deste ano. Assim, o
governo conseguiu um prazo maior para nomear cerca de 15 mil novos servidores,
aprovados em concursos públicos realizados em 2011 e 2014. As nomeações
começaram em março, ao ritmo de 1.500 por mês. Já foram feitas 6.004 nomeações.
Agência Minas