17 05 2012
Brasil já tem 2,4 milhões de eleitores a mais que em 2010
Em 2010, estavam aptos a votar 135.804.433 eleitores enquanto, até o dia 30 de abril, o número do eleitorado tinha subido 138.242.323, 1,79% a mais do que no último pleito, quando foram escolhidos presidente, governadores, senadores e deputados.Nas eleições deste ano, o Brasil terá pelo menos mais 2,4 milhões de novos eleitores, segundo dados do TSE (Tribunal Superior Eleitoral).
17 04 2012
Presidente do TSE diz que o povo merece a sobrecarga dos juízes no período eleitoral
Ela é a primeira mulher a assumir a Presidência do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Para além do gênero, a ministra Cármen Lúcia Antunes Rocha, de 58 anos, que conduzirá, sob a vigência da Lei Ficha Limpa, as eleições municipais em 5.564 cidades brasileiras, tomará posse hoje, numa solenidade rápida e austera. Num ano eleitoral em que o caso do mensalão entrará em pauta do Supremo Tribunal Federal (STF), o acúmulo de funções não assusta essa magistrada: ela frequenta poucos eventos sociais e trabalha 16 horas por dia. Entre um tribunal e outro, Cármen Lúcia garante: estará habilitada a julgar o mensalão assim que pautado pela Presidência do STF.
“Como dizia Milton Campos, acho que se espera de qualquer juiz é que esteja sempre em seus cálculos a conduta austera como é própria da República e modesta como convém aos mineiros", afirma essa ministra que cultiva hábitos republicanos de preferir os táxis aos carros oficiais, não se furtando às filas de check-in nos aeroportos, carregando a própria valise.
Entre os desafios e prioridades administrativas de sua gestão estão a implantação do processo eletrônico na Justiça Eleitoral, a continuidade do processo de implantação da biometria, além de dar a maior celeridade possível aos julgamentos dos candidatos atingidos pela Ficha Limpa, evitando situações de insegurança jurídica. Há ainda a análise, caso a caso, do uso das novas mídias nas campanhas políticas. “Nem se pode permitir, num Estado de direito, que haja um espaço livre para qualquer pessoa sentir-se livre para atingir outro, a reputação e até mesmo criando situações de dúvidas sobre alguém que interferem na eleição de candidato, nem se pode judicializar toda manifestação livre dos cidadãos que fazem uso dessas novas ferramentas", considera.
O que marcará a sua gestão à frente do TSE? Quais são as suas principais metas?
Há um dever de tomar todas as providências para que se tenha essa administração de forma a que se chegue ao processo a contento. Por outro lado, há um número significativo de demandas, mesmo ainda de prefeitos eleitos em 2008, que precisam ser julgadas até o próximo mês de maio para que se tenha a tranquilidade de o eleitor e do interessado em se candidatar, sobre a sua situação. Esta será a primeira eleição sujeita à lei denominada Ficha Limpa, o que talvez leve a uma demanda judicial maior, que também terá de ser mais rápida para não permitir situações de insegurança jurídica. Temos ainda a continuidade do processo de biometria, que a cada eleição cobre um número maior de eleitores. A mudança de direção em tribunal é natural e o processo eleitoral é um continuum, quer dizer, dá-se continuidade ao que está em curso e aperfeiçoa-se dando os passos necessários para sempre maior segurança ao processo eleitoral e mais rapidez ao processo judicial eleitoral. Esses temas que têm sido objeto das preocupações das administrações anteriores serão também, primordialmente, as minhas. Preocupa-me o atraso do processo eletrônico na Justiça Eleitoral, do que se ressentem os tribunais regionais eleitorais, o que será uma de minhas prioridades levar a efeito.
Apesar de a Justiça Eleitoral ser considerada ágil, muitos dos condenados em primeira e em segunda instância eleitos em 2006 terão praticamente completado o seu mandato quando transitarem em julgado. Na avaliação da senhora, isso coloca em xeque a Justiça Eleitoral?
Não, porque a Justiça eleitoral é considerada muito eficiente. Esse é um passivo importante, porém pequeno se analisado em relação ao universo de 5.564 municípios onde houve eleições em 2008 e esse é o número de eleições que serão também realizadas este ano. Se hoje houver 50 casos por julgar, é no total de mais de cinco mil municípios que temos de avaliar esse que você chama de passivo. Aliás, um universo que é ainda maior, pois um número enorme de processos foram julgados e deram causa a eleições suplementares. Mas não há qualquer dúvida de que nosso objetivo é zerar os processos para impedir que um município sequer viva esta situação, de ainda ter prefeitos e vereadores cassados por decisões originárias, mas sem terminar definitivamente o processo, pelo que muitos continuam nos cargos, apesar das irregularidades.
Resolvida a questão da aplicação da Ficha Limpa, há outra grande indefinição nas eleições deste ano: o PSD terá tempo no horário eleitoral gratuito?Nesse caso, houve pedido formulado pelo partido e que foi distribuído para o ministro Arnaldo Versiani, que concluiu pela concessão de cinco minutos, tempo mínimo para cada partido. Contra a sua decisão foi interposto agravo regimental, que deverá ser julgado pelo plenário. Sou relatora de pedido também formulado pelo partido para a propaganda no ano de 2013. Como esse segundo depende e terá a mesma solução daquele primeiro, preferi aguardar a conclusão do primeiro.
Com as mídias digitais definitivamente incorporadas às campanhas políticas, e dentro de um contexto em que elas são mais empregadas para ataques à reputação, como deve ser, em sua avaliação, o tratamento pela Justiça Eleitoral?
Esse é um desafio novo para a Justiça Eleitoral. As novas mídias produzem situações a serem analisadas caso a caso, porque nem se pode permitir, num estado de direito, que haja um espaço livre para qualquer pessoa atingir o outro, a reputação e até mesmo criando situações de dúvidas sobre alguém que interferem na eleição de candidato, nem se pode judicializar toda manifestação livre dos cidadãos que fazem uso dessas novas ferramentas. A alternativa haverá de ser caminhar nessa nova trilha com prudência e de forma casuística, ou seja, avaliar em cada situação o que tenha ocorrido e seus efeitos na vida e na proposta de quem se afirme atingido.
O STF tem em sua pauta, este ano, alguns temas complexos que dividem o plenário. O caso mensalão é um deles. Esse julgamento poderá “contaminar” o pleno do TSE?
A demanda no período eleitoral é mesmo muito maior, mas é periódica, tem-se um mandato. O povo brasileiro merece este período de sobrecarga, que é mais sacrificada do ponto de vista pessoal, mas que é função constitucional do juiz do Supremo Tribunal. Não dá para fazer praticamente nada além disso, como ter uma vida social ou cultural. Mas, insisto, é apenas uma fase na vida, portanto exerço com todo o empenho, querendo muito que tudo saia o que melhor atenda os cidadãos dos quais somos apenas servidores.
O julgamento do mensalão deve, em sua opinião, acontecer antes de julho, a partir de quando partidos e candidatos podem começar a campanha eleitoral?
Não sei como o ministro relator e revisor estão encaminhando. Todos nós, juízes, estamos estudando o processo porque se trata de um processo complexo, com muitos volumes, com muito trabalho, 600 testemunhas, muitos documentos. Quando pautado pelo presidente do STF, imediatamente estarei habilitada a votar.
Em sua opinião, esse julgamento poderá ter impacto na decisão do eleitor?Não sei se impactará. Só o eleitor poderá dizer. Não compete ao STF julgar como compete ao eleitor votar. O juiz constitucional não pode deixar de prestar jurisdição em qualquer caso por eventual impacto que poderá causar. Portanto, é o eleitor quem informado deve decidir.
A senhora tem um perfil austero. Como será o ritmo de sua gestão?Como dizia Milton Campos, acho que se espera de qualquer juiz é que esteja sempre em seus cálculos a conduta austera como é própria da República e modesta como convém aos mineiros. Pretendo exatamente seguir esses que nos ensinaram que nós servidores existimos para servir, para cumprir determinada finalidade. Por mais que possa ser agradável a presença em eventos externos, nem sempre é possível quando se tem um alentado trabalho para fazer com que os julgamentos aconteçam. É preciso afastarmos a pecha de morosidade que toma conta do Judiciário, que é verdadeira, não é nossa culpa, mas é nossa responsabilidade.
Fonte: UAI
02 04 2012
Pelo menos 13 padres já são pré-candidatos este ano a prefeito ou vereador de municípios mineiros
Mesmo que a Igreja Católica diga não à militância política de seus sacerdotes, o número de padres candidatos às eleições municipais não para de crescer. Pelo menos 13 padres são pré-candidatos a enfrentar as urnas neste ano para administrar cidades do interior ou conquistar uma cadeira no Legislativo municipal, segundo levantamento do Partido dos Trabalhadores (PT). Hoje, 10 sacerdotes estão à frente da gestão de municípios do interior do estado. Quatro deles e um vereador tentam a reeleição. Cinco não podem se candidatar a prefeito por já estarem no segundo mandato. Apenas um deixa a política sem se arriscar na disputa por uma nova temporada porque prevaleceu a vocação ao sacerdócio. Para encarar os embates políticos com o eleitorado e a própria Igreja, os sacerdotes criaram o Grupo Mineiro de Padres Políticos, que promove seu 12º encontro em 11 de junho, na capital. A Cúria Metropolitana de Belo Horizonte criou também o seu núcleo de política, não para padres, mas para cristãos leigos.
Não faltam nem vocação política nem coragem aos padres para enfrentar problemas como os conflitos de terra de Unaí, no Noroeste de Minas, que se tornou internacionalmente conhecida depois de ser palco do assassinato de três fiscais e um servidor do Ministério do Trabalho, em janeiro de 2004, supostamente a mando de grandes produtores rurais. O padre Simão é pré-candidato à sucessão do prefeito Antério Mânica, acusado de ser o mandante da chacina, ainda impune, e há oito anos à frente da administração municipal. A candidatura do padre atende a pedido de agricultores familiares. Pré-candidato pelo PT, padre Simão vai enfrentar o mesmo embate entre petistas e tucanos que marca o cenário nacional: seu adversário será José Gomes Brandinho (PSDB), apoiado por Mânica.
Com 14 anos de sacerdócio, padre Simão, ou melhor, Geraldo Siminides de Oliveira, seu “nome de pia” – expressão usada por João Cabral de Melo Neto em Morte e vida severina e que o político adotou –, admite que o clima já está tenso mesmo antes do lançamento oficial das candidaturas. “Hoje já estamos como gato e rato que têm a disputa pela terra prometida como pano de fundo.” Padre Simão diz que estar ligado à Igreja funciona como uma “mola propulsora ”, mas que a militância é fundamental para que as ideias passem do terreno do sacerdócio para o da política. Ele vê com naturalidade o veto da Igreja Católica às candidaturas, mas defende a liberdade de cada um para tomar suas decisões e aposta no diálogo com os bispos como melhor caminho para evitar problemas com a instituição. Para explicar a decisão de candidatar-se, ele cita madre Tereza de Calcutá: “Se me chamarem para lutar contra a guerra, eu me recuso. Mas, se me chamarem para promover a paz, estou dentro”.
Em sentido inverso ao que começa a ser trilhado pelo colega, o padre João do Carmo Macedo, prefeito de Acaiaca, cidade de 4,2 mil habitantes na Zona da Mata, só pensa em retomar sua vida de sacerdócio. Mesmo com o alto índice de aprovação obtido por sua administração e a insistência dos aliados para que tente a reeleição, ele diz não às urnas este ano. “Aconselho a todos os padres que percebam em si a vocação política a viver essa rica experiência, mas é sempre preciso saber a hora de entrar e sair”, prega. Esta é a segunda vez que padre João administra a cidade. A primeira foi de 2001 a 2004, quando tentou a reeleição, sem sucesso. Ele voltou à prefeitura em 2008, mas diz que aos 53 anos sente necessidade de retomar o sacerdócio, sua primeira vocação, embora critique duramente o veto da Igreja Católica às candidaturas: “Nos resta saber o que a Igreja vê com bons olhos. Ela mais proíbe que aprova e hoje vive voltada apenas para o interior da sacristia”, afirma.
Padre Mazinho, pré-candidato do PT à Prefeitura de Santa Cruz de Salinas, Norte de Minas, considera um equívoco dizer que a Igreja seja absolutamente contrária à militância política de seus sacerdotes. “O que a Igreja deseja é que os cristãos leigos sejam estimulados a vivenciar o mundo da política, mas diante da falta de lideranças e da corrupção é possível aceitar uma exceção e permitir que os sacerdotes disputem eleições”, argumenta. O padre diz ainda que é preciso considerar a realidade de cada comunidade no momento de tomar a decisão, especialmente nas que sofrem com uma administração incapaz de atender às suas necessidades. Professor de filosofia política, ele está em Acaiaca há cinco anos e no sacerdócio há 13. “É minha primeira vocação, mas a política me dá uma visão mais crítica”, diz.
Na caminhada política, no entanto, alguns terminam por abandonar a batina e se entregar de corpo e alma à política. O vereador Claudinei Dias da Silva (PT), de Sete Lagoas, exerceu o sacerdócio por sete anos e meio, mas em 2005 abandonou a batina e se casou. Hoje, ele é candidato à reeleição para a Câmara e defende a tese de que a Igreja deve se abrir ao diálogo para derrubar o preconceito em relação à atuação política dos padres.
Incentivo à militância dos fiéis
Para enfrentar a candidatura de padres mesmo diante do veto da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), a Cúria Metropolitana de Belo Horizonte criou em 2005 o Grupo Gestor de Estudos Sociopolíticos, em parceria com a PUC Minas. De acordo com seu coordenador, professor Robson Sávio Reis Souza, o objetivo é motivar cristãos leigos a assumir a militância política, especialmente em ano eleitoral. “A intenção é motivar o cidadão a discutir em sua paróquia nomes para participar da disputa. Não adianta ficar condenando o modelo político do país sem fazermos uma intervenção de qualidade”, explica.
De acordo com a CNBB, a participação dos padres na política é vedada pelo Código de Direito Canônico, que diz que “os cléricos são proibidos de assumir cargos públicos que implicarem participação no poder civil”. O próprio código, entretanto, abre uma exceção à regra, ao dizer que esses cargos podem ser assumidos “a juízo da competente autoridade eclesiástica, (sempre que) o exijam a defesa dos direitos da Igreja ou a defesa do bem comum. Para o padre Geraldo Martins, assessor de política da CNBB, isso equivale a dizer que a decisão de permitir a participação dos padres nas eleições fica a cargo de cada bispo. “Existe uma orientação geral da Igreja Católica, mas a CNBB não interfere diretamente nas decisões”, explica.
Segundo o texto Eleições 2002: propostas para reflexão, a razão do veto está explicada no documento de Puebla: “Os pastores, uma vez que devem preocupar-se com a unidade, se despojarão de toda ideologia político-partidária que possa condicionar seus critérios e atitudes. Terão assim liberdade para evangelizar o político como Cristo, a partir de um Evangelho sem partidarismo ou ideologizações”. Mesmo diante do veto, o Grupo Mineiro de Padres Políticos marcou, após encontro em fevereiro, sua posição quanto às eleições da capital. Em uma carta à sociedade o grupo manifestou a defesa da tese de lançamento de candidatura independente do PT à Prefeitura de Belo Horizonte.
Fonte: UAI
15 01 2012
Brasil já tem 2,4 milhões de eleitores a mais que em 2010
Em 2010, estavam aptos a votar 135.804.433 eleitores enquanto, até o dia 30 de abril, o número do eleitorado tinha subido 138.242.323, 1,79% a mais do que no último pleito, quando foram escolhidos presidente, governadores, senadores e deputados.Nas eleições deste ano, o Brasil terá pelo menos mais 2,4 milhões de novos eleitores, segundo dados do TSE (Tribunal Superior Eleitoral).
Do total de eleitores registrados, 51,97% é formado por 71.840.657 mulheres. O número de homens é de 66.265.819 (47,93%).
O balanço final do eleitorado ainda não foi divulgado pelo tribunal e deve ser um pouco maior por conta do fato de a Justiça Eleitoral ter finalizado o cadastro de novos títulos e feito a regularização até a última quarta-feira (11). O TSE não tem estimativas do número final, mas deve divulgar um balanço em breve.
PARTIDOS
Os 29 partidos políticos registrados no TSE conseguiram 239.604 novas adesões em seis meses, passando de 14.847.410 filiados em outubro de 2011 para 15.087.014 em abril de 2012.
São Paulo é o Estado com maior número de filiados, com 2.925.631 adesões; seguido por Minas Gerais, com 1.609.420; Rio Grande do Sul, com 1.296.935; e o Rio de Janeiro, com 1.080.606.
Já os Estados com os menores números de filiados são Roraima, com 42.030; Acre, com 59.037; e Amapá, com 74.758.
No exterior, 1.241 brasileiros são filiados a partidos no Brasil
LEGENDAS
O PMDB tem o maior número de filiados (2.355.472), seguido pelo PT, com 1.549.180; e o PP, com 1.416.116 filiados.
O PSD informou ter 173.855 filiados e o PPL, 13.921 --os dois partidos conseguiram registro no TSE em 2011.
17 04 2012
Presidente do TSE diz que o povo merece a sobrecarga dos juízes no período eleitoral
Ela é a primeira mulher a assumir a Presidência do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Para além do gênero, a ministra Cármen Lúcia Antunes Rocha, de 58 anos, que conduzirá, sob a vigência da Lei Ficha Limpa, as eleições municipais em 5.564 cidades brasileiras, tomará posse hoje, numa solenidade rápida e austera. Num ano eleitoral em que o caso do mensalão entrará em pauta do Supremo Tribunal Federal (STF), o acúmulo de funções não assusta essa magistrada: ela frequenta poucos eventos sociais e trabalha 16 horas por dia. Entre um tribunal e outro, Cármen Lúcia garante: estará habilitada a julgar o mensalão assim que pautado pela Presidência do STF.
“Como dizia Milton Campos, acho que se espera de qualquer juiz é que esteja sempre em seus cálculos a conduta austera como é própria da República e modesta como convém aos mineiros", afirma essa ministra que cultiva hábitos republicanos de preferir os táxis aos carros oficiais, não se furtando às filas de check-in nos aeroportos, carregando a própria valise.
Entre os desafios e prioridades administrativas de sua gestão estão a implantação do processo eletrônico na Justiça Eleitoral, a continuidade do processo de implantação da biometria, além de dar a maior celeridade possível aos julgamentos dos candidatos atingidos pela Ficha Limpa, evitando situações de insegurança jurídica. Há ainda a análise, caso a caso, do uso das novas mídias nas campanhas políticas. “Nem se pode permitir, num Estado de direito, que haja um espaço livre para qualquer pessoa sentir-se livre para atingir outro, a reputação e até mesmo criando situações de dúvidas sobre alguém que interferem na eleição de candidato, nem se pode judicializar toda manifestação livre dos cidadãos que fazem uso dessas novas ferramentas", considera.
O que marcará a sua gestão à frente do TSE? Quais são as suas principais metas?
Há um dever de tomar todas as providências para que se tenha essa administração de forma a que se chegue ao processo a contento. Por outro lado, há um número significativo de demandas, mesmo ainda de prefeitos eleitos em 2008, que precisam ser julgadas até o próximo mês de maio para que se tenha a tranquilidade de o eleitor e do interessado em se candidatar, sobre a sua situação. Esta será a primeira eleição sujeita à lei denominada Ficha Limpa, o que talvez leve a uma demanda judicial maior, que também terá de ser mais rápida para não permitir situações de insegurança jurídica. Temos ainda a continuidade do processo de biometria, que a cada eleição cobre um número maior de eleitores. A mudança de direção em tribunal é natural e o processo eleitoral é um continuum, quer dizer, dá-se continuidade ao que está em curso e aperfeiçoa-se dando os passos necessários para sempre maior segurança ao processo eleitoral e mais rapidez ao processo judicial eleitoral. Esses temas que têm sido objeto das preocupações das administrações anteriores serão também, primordialmente, as minhas. Preocupa-me o atraso do processo eletrônico na Justiça Eleitoral, do que se ressentem os tribunais regionais eleitorais, o que será uma de minhas prioridades levar a efeito.
Apesar de a Justiça Eleitoral ser considerada ágil, muitos dos condenados em primeira e em segunda instância eleitos em 2006 terão praticamente completado o seu mandato quando transitarem em julgado. Na avaliação da senhora, isso coloca em xeque a Justiça Eleitoral?
Não, porque a Justiça eleitoral é considerada muito eficiente. Esse é um passivo importante, porém pequeno se analisado em relação ao universo de 5.564 municípios onde houve eleições em 2008 e esse é o número de eleições que serão também realizadas este ano. Se hoje houver 50 casos por julgar, é no total de mais de cinco mil municípios que temos de avaliar esse que você chama de passivo. Aliás, um universo que é ainda maior, pois um número enorme de processos foram julgados e deram causa a eleições suplementares. Mas não há qualquer dúvida de que nosso objetivo é zerar os processos para impedir que um município sequer viva esta situação, de ainda ter prefeitos e vereadores cassados por decisões originárias, mas sem terminar definitivamente o processo, pelo que muitos continuam nos cargos, apesar das irregularidades.
Resolvida a questão da aplicação da Ficha Limpa, há outra grande indefinição nas eleições deste ano: o PSD terá tempo no horário eleitoral gratuito?Nesse caso, houve pedido formulado pelo partido e que foi distribuído para o ministro Arnaldo Versiani, que concluiu pela concessão de cinco minutos, tempo mínimo para cada partido. Contra a sua decisão foi interposto agravo regimental, que deverá ser julgado pelo plenário. Sou relatora de pedido também formulado pelo partido para a propaganda no ano de 2013. Como esse segundo depende e terá a mesma solução daquele primeiro, preferi aguardar a conclusão do primeiro.
Com as mídias digitais definitivamente incorporadas às campanhas políticas, e dentro de um contexto em que elas são mais empregadas para ataques à reputação, como deve ser, em sua avaliação, o tratamento pela Justiça Eleitoral?
Esse é um desafio novo para a Justiça Eleitoral. As novas mídias produzem situações a serem analisadas caso a caso, porque nem se pode permitir, num estado de direito, que haja um espaço livre para qualquer pessoa atingir o outro, a reputação e até mesmo criando situações de dúvidas sobre alguém que interferem na eleição de candidato, nem se pode judicializar toda manifestação livre dos cidadãos que fazem uso dessas novas ferramentas. A alternativa haverá de ser caminhar nessa nova trilha com prudência e de forma casuística, ou seja, avaliar em cada situação o que tenha ocorrido e seus efeitos na vida e na proposta de quem se afirme atingido.
O STF tem em sua pauta, este ano, alguns temas complexos que dividem o plenário. O caso mensalão é um deles. Esse julgamento poderá “contaminar” o pleno do TSE?
A demanda no período eleitoral é mesmo muito maior, mas é periódica, tem-se um mandato. O povo brasileiro merece este período de sobrecarga, que é mais sacrificada do ponto de vista pessoal, mas que é função constitucional do juiz do Supremo Tribunal. Não dá para fazer praticamente nada além disso, como ter uma vida social ou cultural. Mas, insisto, é apenas uma fase na vida, portanto exerço com todo o empenho, querendo muito que tudo saia o que melhor atenda os cidadãos dos quais somos apenas servidores.
O julgamento do mensalão deve, em sua opinião, acontecer antes de julho, a partir de quando partidos e candidatos podem começar a campanha eleitoral?
Não sei como o ministro relator e revisor estão encaminhando. Todos nós, juízes, estamos estudando o processo porque se trata de um processo complexo, com muitos volumes, com muito trabalho, 600 testemunhas, muitos documentos. Quando pautado pelo presidente do STF, imediatamente estarei habilitada a votar.
Em sua opinião, esse julgamento poderá ter impacto na decisão do eleitor?Não sei se impactará. Só o eleitor poderá dizer. Não compete ao STF julgar como compete ao eleitor votar. O juiz constitucional não pode deixar de prestar jurisdição em qualquer caso por eventual impacto que poderá causar. Portanto, é o eleitor quem informado deve decidir.
A senhora tem um perfil austero. Como será o ritmo de sua gestão?Como dizia Milton Campos, acho que se espera de qualquer juiz é que esteja sempre em seus cálculos a conduta austera como é própria da República e modesta como convém aos mineiros. Pretendo exatamente seguir esses que nos ensinaram que nós servidores existimos para servir, para cumprir determinada finalidade. Por mais que possa ser agradável a presença em eventos externos, nem sempre é possível quando se tem um alentado trabalho para fazer com que os julgamentos aconteçam. É preciso afastarmos a pecha de morosidade que toma conta do Judiciário, que é verdadeira, não é nossa culpa, mas é nossa responsabilidade.
Fonte: UAI
02 04 2012
Pelo menos 13 padres já são pré-candidatos este ano a prefeito ou vereador de municípios mineiros
Mesmo que a Igreja Católica diga não à militância política de seus sacerdotes, o número de padres candidatos às eleições municipais não para de crescer. Pelo menos 13 padres são pré-candidatos a enfrentar as urnas neste ano para administrar cidades do interior ou conquistar uma cadeira no Legislativo municipal, segundo levantamento do Partido dos Trabalhadores (PT). Hoje, 10 sacerdotes estão à frente da gestão de municípios do interior do estado. Quatro deles e um vereador tentam a reeleição. Cinco não podem se candidatar a prefeito por já estarem no segundo mandato. Apenas um deixa a política sem se arriscar na disputa por uma nova temporada porque prevaleceu a vocação ao sacerdócio. Para encarar os embates políticos com o eleitorado e a própria Igreja, os sacerdotes criaram o Grupo Mineiro de Padres Políticos, que promove seu 12º encontro em 11 de junho, na capital. A Cúria Metropolitana de Belo Horizonte criou também o seu núcleo de política, não para padres, mas para cristãos leigos.
Não faltam nem vocação política nem coragem aos padres para enfrentar problemas como os conflitos de terra de Unaí, no Noroeste de Minas, que se tornou internacionalmente conhecida depois de ser palco do assassinato de três fiscais e um servidor do Ministério do Trabalho, em janeiro de 2004, supostamente a mando de grandes produtores rurais. O padre Simão é pré-candidato à sucessão do prefeito Antério Mânica, acusado de ser o mandante da chacina, ainda impune, e há oito anos à frente da administração municipal. A candidatura do padre atende a pedido de agricultores familiares. Pré-candidato pelo PT, padre Simão vai enfrentar o mesmo embate entre petistas e tucanos que marca o cenário nacional: seu adversário será José Gomes Brandinho (PSDB), apoiado por Mânica.
Com 14 anos de sacerdócio, padre Simão, ou melhor, Geraldo Siminides de Oliveira, seu “nome de pia” – expressão usada por João Cabral de Melo Neto em Morte e vida severina e que o político adotou –, admite que o clima já está tenso mesmo antes do lançamento oficial das candidaturas. “Hoje já estamos como gato e rato que têm a disputa pela terra prometida como pano de fundo.” Padre Simão diz que estar ligado à Igreja funciona como uma “mola propulsora ”, mas que a militância é fundamental para que as ideias passem do terreno do sacerdócio para o da política. Ele vê com naturalidade o veto da Igreja Católica às candidaturas, mas defende a liberdade de cada um para tomar suas decisões e aposta no diálogo com os bispos como melhor caminho para evitar problemas com a instituição. Para explicar a decisão de candidatar-se, ele cita madre Tereza de Calcutá: “Se me chamarem para lutar contra a guerra, eu me recuso. Mas, se me chamarem para promover a paz, estou dentro”.
Em sentido inverso ao que começa a ser trilhado pelo colega, o padre João do Carmo Macedo, prefeito de Acaiaca, cidade de 4,2 mil habitantes na Zona da Mata, só pensa em retomar sua vida de sacerdócio. Mesmo com o alto índice de aprovação obtido por sua administração e a insistência dos aliados para que tente a reeleição, ele diz não às urnas este ano. “Aconselho a todos os padres que percebam em si a vocação política a viver essa rica experiência, mas é sempre preciso saber a hora de entrar e sair”, prega. Esta é a segunda vez que padre João administra a cidade. A primeira foi de 2001 a 2004, quando tentou a reeleição, sem sucesso. Ele voltou à prefeitura em 2008, mas diz que aos 53 anos sente necessidade de retomar o sacerdócio, sua primeira vocação, embora critique duramente o veto da Igreja Católica às candidaturas: “Nos resta saber o que a Igreja vê com bons olhos. Ela mais proíbe que aprova e hoje vive voltada apenas para o interior da sacristia”, afirma.
Padre Mazinho, pré-candidato do PT à Prefeitura de Santa Cruz de Salinas, Norte de Minas, considera um equívoco dizer que a Igreja seja absolutamente contrária à militância política de seus sacerdotes. “O que a Igreja deseja é que os cristãos leigos sejam estimulados a vivenciar o mundo da política, mas diante da falta de lideranças e da corrupção é possível aceitar uma exceção e permitir que os sacerdotes disputem eleições”, argumenta. O padre diz ainda que é preciso considerar a realidade de cada comunidade no momento de tomar a decisão, especialmente nas que sofrem com uma administração incapaz de atender às suas necessidades. Professor de filosofia política, ele está em Acaiaca há cinco anos e no sacerdócio há 13. “É minha primeira vocação, mas a política me dá uma visão mais crítica”, diz.
Na caminhada política, no entanto, alguns terminam por abandonar a batina e se entregar de corpo e alma à política. O vereador Claudinei Dias da Silva (PT), de Sete Lagoas, exerceu o sacerdócio por sete anos e meio, mas em 2005 abandonou a batina e se casou. Hoje, ele é candidato à reeleição para a Câmara e defende a tese de que a Igreja deve se abrir ao diálogo para derrubar o preconceito em relação à atuação política dos padres.
Incentivo à militância dos fiéis
Para enfrentar a candidatura de padres mesmo diante do veto da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), a Cúria Metropolitana de Belo Horizonte criou em 2005 o Grupo Gestor de Estudos Sociopolíticos, em parceria com a PUC Minas. De acordo com seu coordenador, professor Robson Sávio Reis Souza, o objetivo é motivar cristãos leigos a assumir a militância política, especialmente em ano eleitoral. “A intenção é motivar o cidadão a discutir em sua paróquia nomes para participar da disputa. Não adianta ficar condenando o modelo político do país sem fazermos uma intervenção de qualidade”, explica.
De acordo com a CNBB, a participação dos padres na política é vedada pelo Código de Direito Canônico, que diz que “os cléricos são proibidos de assumir cargos públicos que implicarem participação no poder civil”. O próprio código, entretanto, abre uma exceção à regra, ao dizer que esses cargos podem ser assumidos “a juízo da competente autoridade eclesiástica, (sempre que) o exijam a defesa dos direitos da Igreja ou a defesa do bem comum. Para o padre Geraldo Martins, assessor de política da CNBB, isso equivale a dizer que a decisão de permitir a participação dos padres nas eleições fica a cargo de cada bispo. “Existe uma orientação geral da Igreja Católica, mas a CNBB não interfere diretamente nas decisões”, explica.
Segundo o texto Eleições 2002: propostas para reflexão, a razão do veto está explicada no documento de Puebla: “Os pastores, uma vez que devem preocupar-se com a unidade, se despojarão de toda ideologia político-partidária que possa condicionar seus critérios e atitudes. Terão assim liberdade para evangelizar o político como Cristo, a partir de um Evangelho sem partidarismo ou ideologizações”. Mesmo diante do veto, o Grupo Mineiro de Padres Políticos marcou, após encontro em fevereiro, sua posição quanto às eleições da capital. Em uma carta à sociedade o grupo manifestou a defesa da tese de lançamento de candidatura independente do PT à Prefeitura de Belo Horizonte.
Fonte: UAI
15 01 2012
Confira as datas do calendário eleitoral de 2012
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) definiu o calendário eleitoral 2012.
9/05 - Término do prazo para o eleitor pedir inscrição eleitoral, transferência de domicílio ou alteração no título de eleitor para quem mudou de endereço dentro do município.
10/06 - Início do período para a realização de convenções dos partidos para escolha de candidatos, que ficam proibidos de participar de programas de rádio e televisão.
30/06 - Término do prazo para a realização das convenções.
5/07 - Último dia para os partidos políticos e coligações apresentarem, no cartório eleitoral competente, até às 19h, o pedido de registro de candidatos.
5/07 - Início do período em que os cartórios eleitorais e as secretarias dos tribunais eleitorais funcionarão em regime de plantão aos sábados, domingos e feriados.
6/07 – Liberação da propaganda eleitoral
7/07 - Os agentes públicos não podem nomear, contratar ou admitir, demitir sem justa causa, remover, transferir ou exonerar servidor público até a posse dos eleitos, inclusive os aprovados em concursos públicos homologados até esta data.
9/07 – Término do prazo para o eleitor com deficiência ou dificuldade de locomoção pedir transferência para seção eleitoral especial.
8/08 - Último dia para o eleitor que estiver fora do domicílio eleitoral pedir a segunda via do título em qualquer cartório eleitoral.
21/08 - Início do período para a propaganda eleitoral gratuita no rádio e na televisão.
7/09 - Término do prazo para a entrega dos títulos eleitorais de quem se inscreveu ou pediu transferência.
2/10 – Último dia para a realização de debates no rádio e televisão.
7/10 – Dia das eleições
9/05 - Término do prazo para o eleitor pedir inscrição eleitoral, transferência de domicílio ou alteração no título de eleitor para quem mudou de endereço dentro do município.
10/06 - Início do período para a realização de convenções dos partidos para escolha de candidatos, que ficam proibidos de participar de programas de rádio e televisão.
30/06 - Término do prazo para a realização das convenções.
5/07 - Último dia para os partidos políticos e coligações apresentarem, no cartório eleitoral competente, até às 19h, o pedido de registro de candidatos.
5/07 - Início do período em que os cartórios eleitorais e as secretarias dos tribunais eleitorais funcionarão em regime de plantão aos sábados, domingos e feriados.
6/07 – Liberação da propaganda eleitoral
7/07 - Os agentes públicos não podem nomear, contratar ou admitir, demitir sem justa causa, remover, transferir ou exonerar servidor público até a posse dos eleitos, inclusive os aprovados em concursos públicos homologados até esta data.
9/07 – Término do prazo para o eleitor com deficiência ou dificuldade de locomoção pedir transferência para seção eleitoral especial.
8/08 - Último dia para o eleitor que estiver fora do domicílio eleitoral pedir a segunda via do título em qualquer cartório eleitoral.
21/08 - Início do período para a propaganda eleitoral gratuita no rádio e na televisão.
7/09 - Término do prazo para a entrega dos títulos eleitorais de quem se inscreveu ou pediu transferência.
2/10 – Último dia para a realização de debates no rádio e televisão.
7/10 – Dia das eleições
