O deputado Paulo Pimenta (PT-RS) protocolou nesta quarta-feira (8) a Proposta de Emenda à Constituição 386/2009, que restabelece a necessidade do diploma para o exercício da profissão de jornalista no país. A matéria recebeu 191 assinaturas, 20 além do necessário para tramitar na Casa. Segundo o deputado, a proposta foi formulada depois de sucessivas reuniões com jornalistas, professores e estudantes de jornalismo. No mês passado, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu acabar com a exigência do diploma.
“Foi extremamente importante a rápida reação da sociedade, desaprovando o absurdo cometido pela Corte Suprema brasileira, e que abriu precedente para a desregulamentação de outras profissões", avalia Pimenta. O deputado justifica a proposta afirmando que a atividade do jornalismo "é mais do que a simples prestação de informação ou a emissão de uma opinião pessoal". "Ela influencia na decisão dos receptores da informação, por isso não pode ser exercida por pessoas sem aptidão técnica e ética”, afirma Pimenta. A PEC segue agora para a Comissão de Constituição e Justiça, que irá analisar a constitucionalidade da proposta , o que ainda não tem data para ocorrer.
Desde o dia 1º de julho, tramita no Senado uma PEC que também prevê o restabelecimento do diploma para o exercício profissional do jornalismo. A proposta, apresentada pelo senador Antônio Carlos Valadares (PSB-SE), teve 50 assinaturas, 23 além do mínimo necessário. O texto no Senado abre duas exceções para a não exigência de diploma: para a figura do colaborador, que produz trabalho de natureza técnica relacionado com sua área de especialização, e para jornalistas provisionados, que exercem a profissão antes de a atividade ter sido regulamentada.
“Foi extremamente importante a rápida reação da sociedade, desaprovando o absurdo cometido pela Corte Suprema brasileira, e que abriu precedente para a desregulamentação de outras profissões", avalia Pimenta. O deputado justifica a proposta afirmando que a atividade do jornalismo "é mais do que a simples prestação de informação ou a emissão de uma opinião pessoal". "Ela influencia na decisão dos receptores da informação, por isso não pode ser exercida por pessoas sem aptidão técnica e ética”, afirma Pimenta. A PEC segue agora para a Comissão de Constituição e Justiça, que irá analisar a constitucionalidade da proposta , o que ainda não tem data para ocorrer.
Desde o dia 1º de julho, tramita no Senado uma PEC que também prevê o restabelecimento do diploma para o exercício profissional do jornalismo. A proposta, apresentada pelo senador Antônio Carlos Valadares (PSB-SE), teve 50 assinaturas, 23 além do mínimo necessário. O texto no Senado abre duas exceções para a não exigência de diploma: para a figura do colaborador, que produz trabalho de natureza técnica relacionado com sua área de especialização, e para jornalistas provisionados, que exercem a profissão antes de a atividade ter sido regulamentada.
Fonte: G 1