Em artigo assinado, publicado na terça-feira (21), na página de Opinião (7) de O Globo, o prefeito de São Lourenço, Zé Neto, escreve como primeiro secretário da Associação Mineira de Municípios sobre a situação econômica dos municípios brasileiros. Veja abaixo, a íntegra do artigo:É preciso mais autonomia
por: José Sacido Barcia Neto*
Recentemente, mais de quatro mil prefeitos, vereadores e secretários repetiram pela 12ª vez a marcha a Brasília, em defesa dos municípios. Em 12 anos, os gestores conquistaram avanços importantes, mas o Congresso continua devendo aos municípios mais autonomia para viabilizar seus governos. Para a Associação Mineira dos Municípios (AMM), no momento é urgente a regulamentação da Emenda Constitucional 29, que regula o pacto entre os entes federativos para a repartição do custeio do Sistema Único de Saúde (SUS).
No Estado de Minas Gerais, concentram-se cerca de 15% dos municípios brasileiros. São 853 comunidades distribuídas em uma área territorial com grande diversidade climática e características geográficas que interferem diretamente na economia local. O estado tem municípios de grande extensão territorial e muita pobreza e outros muito pequenos – o menor do Brasil, com 5,3 ha, Olímpio Noronha - com IDH elevado e bolsões de pobreza gravíssimos.
As dificuldades atingem principalmente os municípios com até 50 mil habitantes. Em poucos deles a receita própria atinge 50% do orçamento, tornando fundamental para a administração os repasses do estado e da União. Sem essa participação na distribuição dos recursos para a saúde, os municípios se veem obrigados a destinar até 28% do orçamento - quando a lei obriga no mínimo 15% - para garantir um atendimento de qualidade, ou simplesmente básico. Isto acaba gerando uma situação muito grave, porque, além de prejudicar o desenvolvimento, com o desvio de recursos de outras áreas, gera problemas judiciais. Os prefeitos são obrigados, por liminares e ações, a garantir tratamentos que não podem oferecer.
Nossa luta é fazer com que o estado destine para a saúde os 12% determinados pela legislação e que a União participe com 10% do PIB, conforme previsto na emenda, para desonerar os governos municipais e viabilizar projetos de desenvolvimento. Um estudo da CNM mostra que, se estivesse em vigor, a regulamentação somaria para os municípios, entre 2006 e 2009, um montante de R$ 20 bilhões. A regulamentação da emenda 29 dará aos gestores municipais fôlego para enfrentar a crise financeira mundial e para esperar a tão sonhada Reforma Tributária.
O que se discute em Brasília ainda está muito longe da realidade dos municípios. É o governo deste primeiro ente federado que tem o contato direto com o cidadão e que é diretamente cobrado por ele. E, a cada ano, os gestores são sobrecarregados com uma grande quantidade de demandas novas pela população cada vez mais consciente e ciente de seus direitos. O Brasil soma hoje 5.563 municípios. É nessas comunidades que vivem as pessoas e onde elas exercem, em primeiro lugar, seus direitos e deveres como cidadãos.
*José Sacido Barcia Neto secretário da Associação Mineira de Municípios e prefeito de São Lourenço