Os Tribunais Eleitorais em todo o país começam esta semana a dar cabo nas centenas de ações impetradas desde 2006 quando houve a eleição para Governador. E no pacote devem entrar também decisões já das eleições do ano passado. No fim de 2008 muitos dos eleitos não assumiram seus mandatos. Em outros casos a decisão ainda cabe a Justiça. Liminares e recursos garantem os políticos nos cargos. Veja a situação em Baependi município do Circuito das Águas de Minas Gerais. O então prefeito Cláudio Rollo, candidato à reeleição, teria cometido irregularidade ao doar 152 lotes à população em ano eleitoral. O Ministério Público sob o comando do Promotor de Justiça Leandro Pannain Rezende, instaurou uma Investigação Preliminar Eleitoral em julho de 2008. Meses depois, em setembro, já no desenrolar da campanha o Juiz de Direito Eleitoral, Dr. Oilson Nunes dos Santos Hoffmann Schimitt, julgou as denuncias representadas pelo Ministério Público e declarou o candidato Cláudio Rollo inelegível para as eleições que estavam sendo disputadas. A partir daí começou o tradicional vai e vem de ações e liminares e respaldado em recursos no TRE, Cláudio Rollo, sempre negando todas as acusações, disputou as eleições em outubro saindo vencedor do pleito. Mesmo com a situação indefinida foi diplomado e empossado em janeiro deste ano. Indignado com a situação, o adversário na disputa Lucio Flávio Gouvêa aguarda a decisão da Justiça, mas levanta alguns fatos – “Contrariando as instruções do Tribunal Superior Eleitoral o candidato Cláudio Rollo, no meu entendimento cassado, foi diplomado e empossado. Será mais um viés da justiça brasileira?” - questiona Lúcio. O então adversário do atual Prefeito de Baependi na disputa do ano passado já enfrentou problema semelhante nas eleições de 1992. Lúcio Flávio na época foi candidato único, pois seu adversário havia sido cassado pelo TSE dias antes das eleições. Mesmo assim seus adversários na época conseguiram anular as eleições, baseando-se em um erro na ata do diretório de 1990, do Partido dos Trabalhadores. –“Foi tudo muito estranho pois aquele diretório estava prescrito e aquelas eleições foram disputadas na vigência do diretório de 1992. Assim, obscuramente, conseguiram anular as eleições e interromper o meu mandado que durou apenas onze meses”- relembra Lúcio.
Agora, mais de 15 anos depois, o político aguarda outra vez a decisão judicial para saber se vai assumir, se disputa uma nova eleição ou se terá que aguardar 2012: -“De toda forma tenho minha consciência tranqüila. Os fatos mostram que candidatos que pautam sua campanha na lisura, na ética, na apresentação de projetos e no respeito pelo voto e pelo eleitor sempre têm que recorrer à Justiça para que esta arbitre as desigualdades e irregularidades que alguns candidatos praticam em nome da velha e ultrapassada máxima do “vale tudo, só não vale perder” – protesta Lúcio Flávio.
Nossa reportagem ligou duas vezes na Prefeitura de Baependi, mas não conseguiu falar com o Prefeito Cláudio Rollo para ouvir seu lado da história. Por e-mail a advogada do Prefeito, Dra Lívia Liz Clementino respondeu o seguinte: -O processo está no TRE (Recurso eleitoral 5261/2008), concluso para o Relator Renato Martins Prates, sem previsão para entrar em pauta para julgamento. E, mesmo se julgado esse ano e for desprovido, ou seja, mesmo se o Cláudio não conseguir reverter a sentença de 1º grau que cassou o registro de sua candidatura, ainda há a possibilidade de novo recurso junto ao TSE. Como já conseguimos o efeito suspensivo da sentença de 1º grau, qualquer condenação só surtirá efeito depois de transitado em julgado TODOS os recursos. Assim, é IMPOSSÍVEL se falar em novas eleições ainda esse ano. Qualquer notícia nesse sentido é pura especulação, porque só se poderia falar em novas eleições depois de esgotados todas as vias recursais. Ainda, cumpre ressaltar que, no mérito, julgamos MUITO POUCO PROVÁVEL que a sentença seja mantida e temos a convicção de o Prefeito eleito permanecerá no cargo até o final do mandato. Não há que se falar em novas eleições- garantiu a advogada.
Agora, mais de 15 anos depois, o político aguarda outra vez a decisão judicial para saber se vai assumir, se disputa uma nova eleição ou se terá que aguardar 2012: -“De toda forma tenho minha consciência tranqüila. Os fatos mostram que candidatos que pautam sua campanha na lisura, na ética, na apresentação de projetos e no respeito pelo voto e pelo eleitor sempre têm que recorrer à Justiça para que esta arbitre as desigualdades e irregularidades que alguns candidatos praticam em nome da velha e ultrapassada máxima do “vale tudo, só não vale perder” – protesta Lúcio Flávio.
Nossa reportagem ligou duas vezes na Prefeitura de Baependi, mas não conseguiu falar com o Prefeito Cláudio Rollo para ouvir seu lado da história. Por e-mail a advogada do Prefeito, Dra Lívia Liz Clementino respondeu o seguinte: -O processo está no TRE (Recurso eleitoral 5261/2008), concluso para o Relator Renato Martins Prates, sem previsão para entrar em pauta para julgamento. E, mesmo se julgado esse ano e for desprovido, ou seja, mesmo se o Cláudio não conseguir reverter a sentença de 1º grau que cassou o registro de sua candidatura, ainda há a possibilidade de novo recurso junto ao TSE. Como já conseguimos o efeito suspensivo da sentença de 1º grau, qualquer condenação só surtirá efeito depois de transitado em julgado TODOS os recursos. Assim, é IMPOSSÍVEL se falar em novas eleições ainda esse ano. Qualquer notícia nesse sentido é pura especulação, porque só se poderia falar em novas eleições depois de esgotados todas as vias recursais. Ainda, cumpre ressaltar que, no mérito, julgamos MUITO POUCO PROVÁVEL que a sentença seja mantida e temos a convicção de o Prefeito eleito permanecerá no cargo até o final do mandato. Não há que se falar em novas eleições- garantiu a advogada.