Os primeiros 100 dias de 2009 trouxeram uma contabilidade nada animadora para os 853 prefeitos de Minas Gerais: uma perda de R$ 159,3 milhões nos caixas municipais relativos ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM) – ou 9,5% no comparativo com o mesmo período de 2008, segundo cálculos da Confederação Nacional dos Municípios (CNM). Se no ano passado o repasse chegou a R$ 1,673 bilhão, este ano as prefeituras receberam R$ 1,514 bilhão. E as previsões para os próximos meses são ainda piores. A principal vilã das contas públicas é a crise financeira mundial e a adoção pelo governo federal de medidas para incentivar o consumo dos brasileiros com a redução do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e novas faixas de isenção do Imposto de Renda – as duas bases de receita para o FPM. O drama é ainda maior para cerca de 75% das cidades mineiras que dependem basicamente do FPM para pagar suas contas, pois não têm arrecadação própria. Com o início das restituições do Imposto de Renda a partir de junho, a tendência é que os repasses sejam ainda menores. “Com a devolução do Imposto de renda, que é corrigida, a base para o cálculo do FPM fica menor. Agregado à crise e às novas faixas de isenção, concluímos que deverá haver uma queda brutal durante cinco meses, a partir de junho”, alerta o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski. Diante do cenário negativo, não há muitas alternativas aos prefeitos senão cortar gastos. A CNM tem orientado a todos para a adoção de medidas como a requisição de funcionários cedidos para órgãos estaduais, federais e outros municípios, a execução de dívidas ativas. Outra sugestões é que os prefeitos devolvam para estados e municípios a conta de serviços que constitucionalmente devem ser prestados por eles, como o transporte escolar e gastos com segurança pública, hoje custeados parcialmente pelas prefeituras. Em Minas Gerais, os prefeitos ensaiam uma paralisação na quarta-feira, quando serão mantidos apenas os serviços essenciais, como saúde, educação e limpeza urbana. O plano só será adiado caso o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sinalize com o atendimento a uma pauta de reivindicações já entregue no Palácio do Planalto. Entre elas está a criação de um piso para o FPM. A ideia é que seja distribuído ao longo de 2009 o mesmo valor do ano passado, corrigido pelo IPCA. O que daria em torno de R$ 56 bilhões, dos quais R$ 6,1 bilhões para as prefeituras mineiras. O presidente da Associação Mineira dos Municípios (AMM), Celso Cota, disse ontem que Lula prometeu encaminhar à Câmara um projeto de lei em regime de urgência para criar o piso nacional do FPM e ainda recompor todas as perdas deste ano. Isso, segundo ele, vai significar que os municípios de Minas não vão receber menos de R$ 500 milhões por mês. A paralisação de amanhã, de acordo com Celso Cota, está confirmada. “Manteremos a paralisação porque não é apenas uma reivindicação de FPM, mas a necessidade de fortalecermos o movimento municipalista com outros setores dasociedade. Se não, a impressão que vai dar é que tudo se resolve com mais dinheiro do FPM.” DívidasOutra sugestão é que sejam suspensos, pelo menos por enquanto, os bloqueios nos repasses do FPM relacionados ao abatimento de dívidas municipais junto ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Em razões desses débitos previdenciários, muitas prefeituras têm reduzidas as parcelas do FPM depositadas a cada 10 dias. Essa é uma briga jurídica entre vários municípios e o INSS, que alegam terem dívidas recíprocas. Ziulkoski, lembra ainda que o problema financeiro municipal não se limita ao FPM. Outro pesadelo tem sido o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), atingido diretamente pela queda de consumo no país. Em Minas Gerais as perdas com a principal fonte de receita pública, entre outubro e março deste ano, chegam a 22% ou R$ 1,415 bilhão. “Os mais prejudicados, nesse casos, são as maiores cidades”, disse.Isabella Souto - Estado de Minas