O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) encerra nesta quinta-feira (16) o prazo para que o eleitor que não está em dia perante a Justiça Eleitoral possa se regularizar. Quem não votou e nem justificou ausência nas últimas três eleições está sujeito ao cancelamento do título de eleitor.De acordo com o TSE, todos os cidadãos que deixaram de votar em uma ou mais eleições devem comparecer a um cartório eleitoral até esta quinta, para que a situação eleitoral seja regularizada. Segundo dados da Corte, o número de eleitores nessa situação passa de 580 mil em todo o país.
Quem não votou nem justificou nas últimas eleições está sujeito a uma série de restrições. Além de ter o título cancelado, o eleitor que se encontra nessa situação pode ficar proibido de retirar documentos como identidade, CPF e passaporte, de inscrever-se em concursos públicos e tomar posse em cargo público e até de obter empréstimos.
Para regularizar a situação, o eleitor deve comparecer ao cartório eleitoral com os seguintes documentos: identidade, comprovante de residência, título eleitoral e os comprovantes de justificativa ou de recolhimento de multa.
Segundo o TSE, os eleitores que não têm a obrigação de votar – os analfabetos, os maiores de 70 anos e as pessoas entre 16 e 18 anos – não estão sujeitos ao cancelamento do título de eleitor, uma vez que para esse grupo o voto é facultativo.
Todo eleitor pode consultar no site do TSE se seu nome está incluído na relação dos que têm pendências.