O Ministério Público Estadual de Minas Gerais está preocupado com os impactos ao meio ambiente em razão das atividades de extração de quartzito na cidade de São Thomé das Letras. Para os promotores, os maiores problemas diagnosticados pelos órgãos ambientais na região são o assoreamento de cursos de água, visitação turística desordenada a grutas e atrativos culturais, impactos paisagísticos e exploração mineral clandestina. Para buscar uma solução extrajudicial, o Ministério Público promoveu uma série de ações que resultou na assinatura com o município de São Thomé das Letras, de um TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) cujo objeto é a adoção das medidas emergenciais para a visitação sustentável da “Gruta de São Thomé”, tombada pelo Poder Municipal. O município se compromete a baixar decreto regulamentando a visitação turística na Gruta São Thomé, incorporando as providências determinadas pelo Ibama e pelo Cecav (Centro Nacional de Estudo, Proteção e Manejo de Cavernas). Obrigou-se, ainda, a elaborar, por meio de equipe técnica habilitada, e apresentar ao Cecav, em um prazo de 18 meses, o Plano de Manejo Espeleológico da Gruta de São Thomé, contendo o Zoneamento Ambiental Espeleológico.Foi firmado ainda um acordo relativo à “Gruta do Carimbado” em que o empreendedor responsável pela área se compromete a adotar as medidas adequadas para dar cumprimento à ordem de embargo e interdição determinada pelo Ibama, e apresentar ao MPE um cronograma para apresentação do plano de gestão das Reservas Particulares do Patrimônio Natural (RPPNs) de propriedade da empresa. Não será admitida visitação turística nessa cavidade.
Apesar de considerarem o TAC o instrumento mais eficaz para a proteção do meio ambiente natural e cultural de São Thomé das Letras e região, os promotores de Justiça alertam que, em relação àqueles que se omitirem no dever de prevenir, de minimizar e de compensar os danos causados pela exploração minerária na área e que praticarem a atividade em desconformidade com a legislação ambiental, o MPE adotará todas as medidas cabíveis para responsabilizá-los, tanto no âmbito cível quanto criminal.
Para o coordenador da Promotoria Estadual de Defesa do Patrimônio Cultural e Turístico de Minas Gerais, promotor de Justiça Marcos Paulo de Souza Miranda, “não bastam ações pontuais repressivas de combate às lesões ao meio ambiente natural e cultural. É preciso uma atuação constante e integrada de todos os órgãos de proteção”.
O Coordenador das Promotorias de Justiça de Defesa do Meio Ambiente da Bacia do Rio Grande, promotor de Justiça Bérgson Cardoso Guimarães, informou, ainda, que para cada empreendimento irregular será instaurado um Inquérito Civil Público e o MPE não medirá esforços para preservar as riquezas ambientais da região.
Com informações do MP-MG.