terça-feira, 2 de novembro de 2010

COLUNA

Uma questão de limites

Uma interessante página da história do sul das Minas Gerais diz respeito à demarcação das terras entre as Capitanias de São Paulo e Minas do Ouro. Conforme temos conhecimento, em 1710 foi criado o distrito das minas, separado da Capitania de São Paulo, sendo os limites geográficos do sul do território respeitados até 1714, quando a Câmara de Guaratinguetá, através de seus oficiais, fincou um marco de pedra no morro do Caxambu com a finalidade de demarcar um limite novo entre os distritos das duas capitanias.

Em artigo anterior anotamos que a jurisdição da região era responsabilidade da comarca de São João Del Rey e, por isso mesmo, tal marco foi arrancado por decisão da Câmara daquela municipalidade, retornando ao alto da Mantiqueira, na garganta do Embaú.

Debalde as investidas do governo de São Paulo para refazer o limite entre as Capitanias, ampliando, conforme pretendido, o território da comarca de Guaratinguetá até o morro do Caxambu. Na realidade, pouco avanço houve nas tratativas da fiel demarcação das terras de São Paulo e de Minas, conhecendo-se, através de documentos constantes do Arquivo Público Mineiro e do Mapa da Capitania das Minas Gerais, de 1788, pertencente ao Arquivo Histórico do Exército, que foram várias as tentativas da gente paulista em estabelecer seu direito de posse nas terras que foram desbravando, mesmo estando na jurisdição das Minas, embrenhando-se pelo rio Sapucaí, alcançando Itajubá, Pedra Branca (atual Pedralva), Santa Caterina (atual Natércia), chegando a Campanha do Rio Verde, o que ensejou, inclusive, a nomeação, por parte do governador de São Paulo, de Bartolomeu Correia Bueno como superintendente das minas encontradas ao longo do rio Verde.

Diante de todas essas controvérsias entre os dois governos, através agora da intervenção dos vereadores das comarcas do Rio das Mortes e de Guaratinguetá, e ocorrendo uma grande leva de mineradores na região sul de Minas Gerais, deflagrou-se em 1746 um violento conflito entre mineiros e paulistas na altura da região da Pedra Branca, provocado, por um lado, pela proibição da arrecadação dos quintos pela intendência da comarca do Rio das Mortes, e por outro lado, pela expulsão de Bartolomeu Bueno.

Tal conflito ensejou decisão real em tornar definitivamente oficial o limite anteriormente determinado no alto da Mantiqueira; além disso, em 1798, Campanha do Rio Verde foi elevada à condição de vila, aliás, a primeira do sul das Gerais, garantindo-se, assim, a mineração ao longo do rio Sapucaí, aumentando a influência da Comarca do Rio das Mortes em detrimento da autoridade de São João Del Rey, o que gerou novos conflitos políticos e administrativos, mas isto já é outra história.


* Historiador e sócio correspondente do Instituto Histórico e Geográfico de Minas Gerais