A nova política do governo de Minas de remuneração para os professores da rede estadual de ensino, retroativa a 1º de janeiro, foi publicada quinta-feira no Minas Gerais. Os salários passam a ser calculados pelo sistema de subsídios, unificados por carreira, de acordo com tabelas estabelecidas por lei. Gratificações por tempo de serviço e outras foram incorporadas aos subsídios. Pelo sistema, conforme a Secretaria da Educação, os 310 mil professores ativos e aposentados terão aumento de salário real de, no mínimo, 5%, com impacto de R$ 1,2 bilhão por ano na folha de pagamento da pasta. O Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação (Sind-Ute-MG), no entanto, afirma que apenas 234 mil servidores, da ativa ou não, receberão contracheque mais alto com as mudanças adotadas pelo governo. As modificações foram feitas por resolução conjunta das secretarias de Educação e Planejamento e Gestão.
Segundo o governo, as novas tabelas de remuneração garantem uma valorização real para o professor em Minas Gerais em relação ao piso nacional salarial, de R$ 1.024,67, por 40 horas semanais. No estado, o menor valor recebido por professor da educação básica será de R$ 1.122,00 para uma jornada de 24 horas por semana.
A presidente do Sind-Ute estadual, Beatriz Cerqueira, confirma o percentual mínimo de aumento real de 5%, mas reclama que, pelo novo sistema, professores com tempo maior de carreira tiveram reajustes menores. Para 156 mil servidores, 40% do total, todos com mais de 10 anos de magistério, não haverá aumento, afirma a sindicalista. “Precisamos de uma política salarial que atenda toda a categoria”, reivindica Beatriz. As mudanças publicadas quinta-feira foram parte de acerto para pôr fim a uma greve dos professores que durou 47 dias, no ano passado.
A subsecretária de Informações e Tecnologias Educacionais, Sônia Andere Cruz, nega que parte dos servidores vá ficar sem aumento, mas confirma percentuais reduzidos para profissionais com mais tempo de trabalho e que já têm remunerações maiores, em função de benefícios acumulados ao longo dos anos. Conforme a subsecretária, o sistema elimina distorções, incompatíveis com o conceito de carreira, que pressupõe ganhos equivalentes para servidores com o mesmo posicionamento, tempo de serviço, qualificação e nível de desempenho. “Os índices de aumento, no futuro, serão igualitários para todos os servidores”, justifica.
A presidente do Sind-Ute, no entanto, afirma que a adoção do subsídio não é o melhor formato para remuneração dos professores. “É um instrumento de remuneração previsto para agentes públicos, mas, na nossa avaliação, desvaloriza a carreira, que é construída a partir de gratificações alcançadas ao longo do tempo”. Beatriz promete para 1º de fevereiro, já no início das aulas na rede pública, o começo da rodada de discussões para construção da proposta salarial deste ano, a ser enviada ao Executivo.
O sindicato reclama ainda do fato de o governo do estado tratar o subsídio como piso salarial, entendido até então como valor inicial dos vencimentos, sem acréscimo de gratificações. “Esse debate existe entre o governo e o sindicato, mas acreditamos que o subsídio facilita o entendimento (da remuneração do servidor)”, retruca a subsecretária.
Dúvidas
A partir de fevereiro, os professores poderão consultar o valor que passarão a receber no contracheque no site www.portaldoservidor.mg.gov.br. Para acessar as informações é preciso fornecer a matrícula de servidor público (Masp). O novo posicionamento na tabela dos subsídios já pode ser consultado no mesmo site. Os professores que não quiserem fazer parte do sistema adotado pelo governo devem comunicar a decisão à Secretaria de Educação até 90 dias depois do pagamento do primeiro contracheque, em fevereiro.
Fonte: Uai -
Texto: Leonardo Augusto -