O Tribunal de Contas da União (TCU) condenou 20 ex-prefeitos, oito construtoras e três gestores ao pagamento de multas e ressarcimento ao erário no valor de R$ 3,75 milhões. As medidas foram tomadas no cômputo do relatório de atividades do órgão, referente ao segundo trimestre deste ano. Por isso, a expectativa é a de que novas condenações e multas sejam aplicadas até o final de 2011. Todas as decisões referem-se a convênios entre municípios e órgãos da União.
O município que apresenta maior débito é Itinga (Jequitinhonha). O TCU aponta que o ex-prefeito Heitel Roberto Rodrigues Pego deixou de executar parte do convênio celebrado entre o município e a Fundação Nacional de Saúde para a construção de fossas sépticas. O valor do contrato no ano de 2003 equivalia a R$ 318.961 e os valores corrigidos depois de oito anos mais a multa que Pego tem que pagar atinge a cifra de R$ 901.630,31.
Em segundo lugar vem o município de Inhapim (Rio Doce) com R$ 891.167,27 em valores corrigidos do débito e multa. O TCU entende que durante a gestão do ex-prefeito João Batista Marques, a prefeitura não conseguiu comprovar a “boa e regular aplicação de recursos federais transferidos” para a implementação do Programa de Garantia de Renda Mínima. Marques é o atual vice-prefeito da cidade.
A não prestação de contas do convênio firmado entre o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome em Claro das Poções (Norte) levou o TCU a condenar o ex-prefeito Sinval Soares Leite a devolver e pagar multa para os cofres públicos, em valores atualizados, de R$ 294.706,95. De acordo com o relatório do tribunal, Leite não prestou contas da construção do Centro de Geração de Renda. “Ainda que o gestor tivesse prestado contas, seria difícil estabelecer o nexo de causalidade entre os recursos repassados ao município e as despesas realizadas. Isso porque o Banco do Brasil, em resposta a diligência deste tribunal, encaminhou documentação comprovando que os recursos colocados à disposição do município foram sacados no caixa, procedimento que contraria os normativos sobre a matéria e dificulta as ações dos órgãos de controle”, diz o ministro relator José Múcio Monteiro.
Em Araporã, no Triângulo, o débito atualizado é de R$ 247.304,71. Segundo o TCU, o ex-prefeito Wilmar Alves de Oliveira firmou convênio com o Ministério do Meio Ambiente para canalizar o córrego Alvorada. O relatório do órgão de controle aponta que a obra não foi executada totalmente, houve “aumento injustificado de preços aprovados” e utilização de licitação anterior ao convênio para fazer a canalização. “A conduta do responsável não condiz com a que se poderia esperar de uma pessoa mediana, leal, cautelosa e diligente, dado que as regras que deveria ter seguido estavam suficientemente claras e que os resultados dos atos praticados eram previsíveis”, justifica o ministro relator, Raimundo Carreiro.
Fonte: Hoje em Dia