A PREFEITURA MUNICIPAL EM RESPEITO À POPULAÇÃO E AOS EDUCADORES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO PRESTA OS SEGUINTES ESCLARECIMENTOS:
1. OS PROFESSORES DA REDE MUNICIPAL DE CAXAMBU RECEBEM 20,78% A MAIS QUE O PISO NACIONAL ESTABELECIDO PELO ART. 5º DA LEI 11.738/2008, DE R$1.451,00, A PARTIR DE JANEIRO DE 2012, PARA UMA JORNADA DE 40 HORAS SEMANAIS DE TRABALHO.
2. NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE CAXAMBU A JORNADA DE TRABALHO É DE 23 HORAS SEMANAIS E O VALOR PROPORCIONAL CORRESPONDENTE PARA O PISO, É DE R$ 1.007,76, E SE FOSSE PELO PISO NACIONAL DA EDUCAÇÃO SERIA DE R$ 834,33.
3. O SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (STF), EM DECISÃO LIMINAR, DEFINIU O PISO COMO A REMUNERAÇÃO DO SERVIDOR, INCLUINDO GRATIFICAÇÕES E VANTAGENS, O PISO MUNICIPAL NÃO FAZ ESTA INCLUSÃO.
4. DESDE ABRIL DE 2012 O BIÊNIO ESTÁ SENDO PAGO AOS PROFESSORES DA REDE MUNICIPAL.
5. QUANTO AOS RETROATIVOS DO BIÊNIO REFERENTE AO PERÍODO DE JANEIRO DE 2011 A MARÇO DE 2012, SERÃO PAGOS EM 16(DEZESSEIS) PARCELAS, A PARTIR DA REMUNERAÇÃO DE MAIO/2012.
