O Advogado Carlos Rafael Ferreira, sócio do Escritório
Loredo Ferreira Advogados em Varginha, nomeado para o Tribunal de Ética e
Disciplina da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Minas Gerais
(TED-OAB/MG), tomou posse na manhã desta quarta-feira, 17 de abril, na capital
Belo Horizonte.
Após sua posse, como Membro Julgador do Tribunal,
passa a integrar a Segunda Turma do TED-OAB/MG.
O Tribunal de Ética e Disciplina da OAB/MG, que tem
como Presidente o Advogado Leonardo Felippe Sarsur, “é competente para
orientar e aconselhar sobre ética profissional, respondendo às consultas em
tese, e julgar os processos disciplinares”, conforme determina o artigo 49
do Código de Ética e Disciplina da OAB (CED-OAB).
Dentre outras atribuições, compete também ao Tribunal
de Ética e Disciplina, “instaurar, de ofício, processo competente sobre ato
ou matéria que considere passível de configurar, em tese, infração a princípio
ou norma de ética profissional”, na forma do artigo 50, inciso I, do
referido Código.