COLUNA

* SEU BOLSO*

IMPOSTO DE RENDA: VEJA COMO INFORMAR BENEFÍCIOS DO INSS

Se rendimentos totais do contribuinte em 2012 ultrapassarem R$ 24.556,65, incluindo rendimentos da Previdência Social, declaração é obrigatória

Aposentados com mais de 65 anos podem deduzir até R$ 1.637,11, por mês, da base de cálculo do IR.

Quem recebe benefícios do INSS (Instituto Nacional de Seguridade Social) pode estar obrigado a preencher a declaração anual do Imposto de Renda. “É importante verificar se os rendimentos tributáveis do ano calendário 2012, somados a qualquer outro que a pessoa tenha recebido, foram superiores a R$ 24.556,65, que é o limite da isenção”, aponta Meire Poza, gestora da Arbor Contábil e parceira do Investmania.

É preciso, além disso, conferir se os rendimentos isentos e não tributáveis, ou os tributados exclusivamente na fonte, ultrapassam o valor de R$ 40 mil. “Se alguma das respostas for ‘sim’, o contribuinte deve informar cada valor na ficha correspondente (‘Rendimentos Tributáveis Recebidos de Pessoas Jurídicas’, ‘Rendimentos Isentos e Não Tributáveis’ ou ‘Rendimentos Sujeitos à Tributação Exclusiva’)”, complementa a especialista.

Em caso negativo, o beneficiário do INSS deve conferir, ainda, se obedece a alguma outra regra de obrigatoriedade, como a propriedade de bens ou direitos acima de R$ 300 mil, negociações feitas em Bolsa de Valores ou atividade rural. Se a resposta for “não”, não é preciso apresentar a declaração do Imposto de Renda à Receita, esclarece Poza.

O contribuinte aposentado com mais de 65 anos pode deduzir até R$ 1.637,11, por mês, de sua base de cálculo do imposto. Qualquer valor superior a este estará sujeito à tributação do IR na fonte e na declaração anual. Apesar de não haver dedução específica do imposto para aposentados, é possível descontar todas as despesas permitidas pela Receita, a qualquer contribuinte, como saúde e educação.

Neste caso, o cálculo do imposto muda, deixando de ser o simplificado, com base de cálculo de 20%. A legislação permite incluir como gastos médicos todas as consultas com profissionais de saúde, como dentistas, psicólogos ou fisioterapeutas. Gastos com planos de saúde e aparelhos ortopédicos também são dedutíveis.

É importante lembrar que os portadores de doenças graves que recebem benefícios da seguridade social são isentos de apresentar a declaração, de acordo com Vagner Jaime Rodrigues, sócio da Trevisan Gestão & Consultoria.

INFORME DE RENDIMENTOS

Os beneficiários do INSS devem informar os valores à Receita exatamente como constam no informe de rendimentos fornecido pela Previdência Social. Para obter o extrato, necessário para fazer a declaração, o contribuinte pode acessar o site da Previdência Social (http://www010.dataprev.gov.br/cws/contexto/irpf01/index.html). Basta escolher o ano base e preencher os campos com o número do benefício, a data de nascimento , nome e CPF do beneficiário. (Fonte: Taís Laporta ).

*OPINIÃO*

REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL: SAIBA OS PRÓS E CONTRAS DESTA DECISÃO

 A discussão a respeito da maioridade penal tem levantado opiniões divergentes entre os magistrados e a promotoria especializada em medidas socioeducativas do Maranhão. Enquanto uns defendem que a redução da maioridade penal só traria malefícios para o adolescente infrator e não o faria deixar de cometer atos ilegais, o outro lado defende que a redução é cabível, pois um adolescente de 17 anos já sabe discernir o certo do errado

E você tem qual opinião?

*RAPIDINHAS*

MINISTRA DO PLANEJAMENTO DESCARTA INFLAÇÃO NO CENTRO DA META NESTE ANO

Miriam Belchior afirmou, contudo, que tem "convicção" de que alta de preços vai recuar. A ministra do Planejamento, Miriam Belchior, descarta a possibilidade de a inflação convergir para o centro da meta (4,5%) neste ano, mas afirma que o índice de preços "vai ficar dentro das bandas (2,5% a 6,5%) com certeza".

 Após encontro com prefeitos do ABC, em Santo André, a ministra falou que tem convicção de que a inflação vai recuar e que o próprio mercado avalia que o indicador irá voltar para a meta. (Fonte: Agência Estado ).

INDÚSTRIA DE VINHO QUER SE POPULARIZAR E COMPETIR COM CERVEJA NA COPA
A indústria brasileira de vinhos vai realizar uma série de ações para tentar popularizar o produto durante os grandes eventos esportivos que serão realizados no país nos próximos anos."Queremos trazer novos consumidores ao mercado de vinho e o desafio é fazer isso em ambientes em que a cerveja já está consolidada, como nos eventos esportivos", disse Andreia Gentilini Milan, diretora de promoção do Instituto Brasileiro do Vinho (Ibravin).

A meta é aumentar o consumo anual de vinhos no Brasil de 1,9 litro per capita para 2,4 litros até 2016. (Fonte: Aiana Freitas).

INADIMPLÊNCIA E TAXAS DE JUROS CAEM EM MARÇO, APONTA BANCO CENTRAL

Taxa de juros no setor dos recursos livres fechou março em 26,1%.
Estoque total de crédito subiu 1,8% em março, chegando a R$ 2,427 tri.

O mercado de crédito brasileiro continuou mostrando expansão moderada em março, com pequeno recuo na inadimplência e nos juros, mostrou o Banco Central nesta sexta-feira (26).

O estoque total de crédito subiu 1,8% em março sobre fevereiro e atingiu R$ 2,427 trilhões, ou 53,9% do Produto Interno Bruto (PIB), consideradas as operações com os chamdos "recursos livres" (que não têm relação com o crédito direcionado, que é rural, BNDES e habitação) e direcionados.

De acordo com o Banco Central, a alta foi favorecida principalmente, pelo comportamento das carteiras dos "recursos direcionados", com ênfase para os financiamentos realizados pelo BNDES e para o crédito habitacional.

Foi registrado alta de 1,4% nas carteiras de pessoas físicas (R$ 1,108 trilhões) e incremento de 2,2% no saldo relativo a pessoas jurídicas (que totalizou R$ 1,319 trilhões).

Inadimplência
A taxa de inadimplência no segmento de recursos livres apresentou a terceira queda seguida, para 5,5% em março, contra 5,6% em fevereiro. (Fonte: G1).