Um ano após o ministro da Fazenda, Guido Mantega, anunciar
um aperto emergencial nos gastos com seguro-desemprego e abono salarial
(PIS/Pasep), nenhuma medida de contenção nessas despesas ocorreu até agora. Em
um cenário de deterioração das contas públicas, os gastos continuam a crescer:
os dois benefícios, que no ano passado somaram R$ 46,5 bilhões, devem atingir
R$ 51,9 bilhões em 2014, segundo projeção oficial do próprio governo.
De janeiro a agosto deste ano, foram gastos R$ 21,7 bilhões com seguro-desemprego
para 5,6 milhões de trabalhadores. No mesmo período de 2013, o gasto também
estava em R$ 21,7 bilhões, mas 6,1 milhões de trabalhadores receberam. Em todo
o ano passado, as despesas com seguro-desemprego somaram R$ 31,9 bilhões e com
abono salarial, R$ 14,6 bilhões. Para este ano, o governo prevê R$ 35,2 bilhões
com seguro e R$ 16,7 bilhões com abono, segundo dados do demonstrativo de
execução financeira do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).
O boletim de informações financeiras do FAT mostra que, se nenhuma alteração
nas regras for feita pelo governo, os gastos crescerão a cada ano e chegarão a
R$ 70,1 bilhões em 2017. O Ministério do Trabalho informou que não há mudanças
em discussão no governo.
O mais provável é que, apesar da urgência anunciada por Mantega em 2013, nada
será feito neste ano. Em outubro do ano passado, o ministro disse que o governo
estudava formas de reduzir essas despesas. "Temos urgência de reduzir essa
despesa ou impedir que ela continue crescendo", disse.
Em 2013, o governo chegou a usar R$ 5,5 bilhões do patrimônio do FAT para
cobrir os gastos do seguro e do abono. Foi necessário retirar dinheiro do
patrimônio do fundo para cobrir a diferença entre o rombo de R$ 10,3 bilhões no
ano e a injeção insuficiente de R$ 4,8 bilhões do Tesouro Nacional.
Procurada pela reportagem, a assessoria de Guido Mantega informou que o
ministro não comentaria o motivo pelo qual o governo não promoveu, um ano
depois de anunciar, nenhuma alteração nas regras de pagamento dos benefícios.O
Ministério do Trabalho informou que o assunto não tem sido discutido nas
reuniões do Conselho Deliberativo do FAT (Codefat), composto por representantes
de trabalhadores, empregadores e governo.
Pressa
A declaração de Mantega, um ano atrás, ocorreu no mesmo dia em que o Banco
Central divulgou um déficit recorde de mais de R$ 9 bilhões do setor público em
setembro. Naquele momento, o superávit era de R$ 44,9 bilhões em nove meses - o
equivalente a 1,28% do Produto Interno Bruto (PIB).
O resultado fiscal de janeiro a setembro deste ano será conhecido na próxima
semana. Mas, de janeiro a agosto, é possível ver que o esforço fiscal caiu 81%.
Nesse período, a economia para pagar juros da dívida pública, o chamado
superávit primário, somou R$ 10,2 bilhões - o equivalente a 0,3% do PIB. No
mesmo período do ano passado, o superávit estava em R$ 54 bilhões, ou 1,71% do
PIB.
Qualificação
Vinte dias antes do anúncio de Mantega, em 2013, o governo havia tornado mais
rígidas as regras que davam direito ao seguro-desemprego. Antes, o trabalhador
que pedisse a assistência financeira pela terceira vez em período de dez anos
precisava comprovar que estava matriculado em um curso de qualificação
profissional. Depois, o rigor aumentou: a regra passou a valer a partir do
segundo pedido dentro de dez anos. Naquela ocasião, contudo, o Ministério do
Trabalho negou caráter fiscal na medida e informou que o objetivo era melhorar
a qualificação do trabalhador.
A quantidade de cursos oferecidos, entretanto, é insuficiente. No início deste
ano, o jornal O Estado de S. Paulo mostrou que, na prática, o governo não
conseguiu apertar as regras para o seguro-desemprego. Isso porque o
desempregado é liberado de frequentar a reciclagem se, no momento em que pedir
o seguro-desemprego, não houver cursos disponíveis na área de atuação ou na
região próxima de onde mora.
As informações são do jornal
O Estado de S. Paulo.