*SEU BOLSO*
ECONOMIA COMPARTILHADA REQUER REGULAMENTAÇÃO
Enquanto não há leis sobre o assunto, é necessário que você esteja bem informado. Compartilhar produtos e serviços com outras pessoas facilita a vida e pode dar acesso a bens sem gastar muito. Mas como fica o direito do consumidor nesta nova forma de oferecer produtos e serviços?
A PROTESTE não tem dúvidas de que esta tendência tem muitos benefícios potenciais, mas também muitos desafios a superar para não provocar um retrocesso nas relações de consumo. “É preciso regulamentar para tratar de questões como as condições e obrigações para os intermediários. E garantir que os serviços sejam prestados em condições seguras e justas”, destaca Maria Inês Dolci, coordenadora institucional da PROTESTE.
Como o Código de Defesa do Consumidor não regula atividades entre pessoas físicas, é preciso ficar atento a todos os detalhes destas partilhas. Ao mesmo tempo em que promove modelos de consumo inovadores e sustentáveis, a economia compartilhada abrange negócios por trás dos serviços oferecidos e as próprias plataformas digitais de acesso às ofertas.
É recomendável se informar sobre o funcionamento dos sites e aplicativos de compartilhamento de produtos e serviços, as moedas utilizadas, se há normas para ressarcimento e como ocorrerá etc. Da mesma forma, deve-se saber, de antemão, como obter reparos ou troca de produtos com defeito.
Manter-se informado é primordial. A valorização das habilidades e conhecimentos nesse processo pode ajudar a reduzir o desemprego e a desigualdade, preocupações que aumentam com a crise econômica e financeira. Mas é importante aumentar a conscientização sobre os benefícios e dimensão social da economia compartilhada.
Entre as questões que ainda estão em aberto na economia compartilhada destacam-se:
Vendedor: quando é que um consumidor se torna um profissional?
Quem é o meu parceiro de contrato, com quem posso celebrar um contrato?
Quem é responsável se algo der errado?
Quais as informações que recebo sobre a plataforma e o prestador de serviços/vendedor?
Onde posso recorrer em caso de problemas?
(Fonte: PROTESTE).
*OPINIÃO*
FAMÍLIA DE CRISTIANO ARAÚJO ENTRA NA JUSTIÇA COM AÇÃO DE DANOS MORAIS CONTRA ZECA CAMARGO
Você acha necessário está medida contra o apresentador?
*RAPIDINHAS*
VALIDADE DOS PRODUTOS PODE PASSAR A VIR NO CÓDIGO DE BARRAS
Proposta que evita adulteração dos dados foi aprovada pela Comissão de Direito do Consumidor da Câmara dos Deputados. A Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados aprovou proposta que assegura ao consumidor o direito de verificar a validade de produto. O projeto, apresentado pelo deputado Adail Carneiro (PHS-CE), tem por objetivo dar mais transparência e evitar fraudes. Atualmente, a lei determina que, nos casos de utilização de código referencial ou de barras, o comerciante deverá colocar junto aos itens expostos, de forma clara e legível, a informação relativa ao preço, características e código do produto.o ofertado em estabelecimento comercial a partir da leitura do código de barras. (Fonte: Agência Câmara).
ACORDOS PARA CORREÇÃO DE SALÁRIOS PERDEM PARA INFLAÇÃO EM JUNHO
Fipe mostra que trabalhador teve aumento médio de 7,7%, enquanto preços subiram 8,8%. Os trabalhadores não estão conseguindo vencer a inflação em seus acordos salariais. As negociações com os empregadores em junho resultaram em reajustes médios de 7,7%, abaixo dos índices de aumento de preços, segundo levantamento da Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe). No período de 12 meses terminado no mês passado, a inflação pelo INPC foi de 8,8%. Conforme a Fipe, neste caso, os trabalhadores com carteira assinada amargaram perda média de 1% nos salários. (Fonte: O Dia).
BRASIL ESTÁ ‘CAPENGA DAS PERNAS’ PARA ENFRENTAR A BRIGA POLÍTICA
A política venceu a sequência de rounds travados até agora em Brasília. A crise esquizofrênica entre o Congresso Nacional e o Palácio do Planalto colocou a gravidade da situação econômica do país lá para baixo na lista de prioridades do governo. Para os trabalhadores e famílias brasileiras ela não será rebaixada não, ao contrário. Com as dificuldades aumentando a cada dia, a economia – ou o desequilíbrio dela – vai ficar na dianteira das preocupações.
A velocidade e a intensidade com que a correção está se dando vêm surpreendendo analistas e o próprio governo. Até pouco tempo, a única “bolha” a estourar seria a dos preços administrados. Nesta caso, a bolha é (ainda é) maior do que se via. Os reajustes já aplicados em contas de energia, por exemplo, ainda não se mostraram suficientes para equilibrar o caixa das companhias elétricas. Outras duas bolhas pariam no ar: a do emprego e a dos serviços. (Fonte: Thaís Herédia).