“O ICMS também acumula perda real no mesmo período, são
11,01%. Em contrapartida, existem os reajustes com o salário mínimo, dos pisos
salariais para educação, agentes de saúde e endemia, o consumo de energia
elétrica, entre outros”, explica Ferreti.
Outro fator que corrobora para a crise financeira, segundo a
técnica da AMM, são as despesas de responsabilidade do Estado ou da União e
leis federais que transferem responsabilidades aos municípios, sem
contrapartida financeira. “A elaboração de projetos e planos, como o Plano de
Saneamento de Mobilidade Urbana e Diretor e o gerenciamento de recursos
hídricos, são alguns exemplos”.
Diante desta situação, Angélica afirma que a única
alternativa do gestor municipal é cortar gastos. “Algumas prefeituras
decretaram férias coletivas, reduziram o expediente de trabalho, além de
proibirem novas contratações. É importante lembrar que é preciso manter os
serviços essenciais e as obrigações previstas na Lei de Responsabilidade
Fiscal. Ainda assim, seguramente essas atitudes acarretarão na redução da
prestação de serviços ao cidadão”.
Confira a queda dos repasses e o crescimento das despesas
Fonte:
AMM